Após polêmica, Anatel proíbe limite de dados na Internet

Tema, que tem sido alvo de críticas, será discutido pelo Conselho Diretor da Agência

Por Beatriz Mira e Luis Gustavo Ribeiro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, em um comunicado no dia 22 de abril, que a limitação da banda larga fixa está sendo examinada e discutida pelo seu Conselho Diretor. A agência declara que, até a conclusão do processo, as operadoras e prestadoras de serviço estão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente caso o consumidor use toda a franquia contratada.

A proibição da limitação da internet fixa já havia sido feita pela Anatel em 18 de abril, pela Superintendência de Relações com Consumidores. De acordo com a Agência, a decisão foi tomada pois, mesmo que prevista na legislação, qualquer mudança na forma de cobrança precisa ser feita sem ferir os direitos do consumidor.

Operadoras como Vivo, Claro/NET e Oi foram as primeiras a anunciar a intenção de usar o sistema de franquias. No início de abril, a Claro/NET e a Oi adotaram o novo sistema. Já a Vivo anunciou que a empresa iria realizar um trabalho educativo prévio com seus clientes, para que todos saibam como acompanhar o seu gasto de internet, e que a nova forma de pagamento valeria apenas a partir do ano que vem.

A blogueira e professora Beatriz Kunze explica que o público já está acostumado a gerenciar dados em dispositivos móveis, mas gerenciar estes dados dentro de casa é muito mais difícil, pois existem vários aparelhos conectados a uma mesma rede. A blogueira afirma que, além de caros, os pacotes oferecidos pelas operadoras são extremamente limitados.

Segundo a professora, vários países oferecem o serviço de banda larga fixa por meio de franquias ou pacotes de dados e funciona bem, pois o impacto no orçamento doméstico e no salário da população destes países é muito menor. “O sistema de franquia em si não seria ruim, se a cobrança fosse justa”, afirma Beatriz.

Ela declara que no cenário brasileiro não existe nenhum benefício em adotar esse sistema. De acordo com cálculos realizados pela professora, o usuário teria que pagar cerca de 300% a mais para obter uma internet de pouca qualidade.

Internautas são contra a medida

O estudante de direito Giuliano Turin revela que está bastante assustado com a possibilidade de perder a liberdade de usar a internet. “Mudaria totalmente a minha rotina. Desde coisas simples, como Netflix ou a comunicação com os meus amigos, até pesquisas para a faculdade” conta o estudante. Ele destaca o medo de possíveis frustrações que um eventual corte causaria em um momento de necessidade.

Turin conta que sua família não saberia como gerenciar os dados dentro de casa, mas manter o padrão usado hoje, por meio de franquias e pacotes de dados, seria financeiramente inviável. Ele diz que geralmente se sente bem representado por órgãos de defesa do consumidor, mas percebeu que, neste caso, a maioria da mobilização veio de usuários comuns.

Procon está do lado do consumidor

Por meio de uma nota em seu site, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) declarou que está ciente dos apelos feitos pela sociedade brasileira e que é contrário a qualquer limitação de uso da internet banda larga fixa, mesmo que autorizadas por resoluções e portarias infra legais.

Ainda na nota, o Procon afirma que espera da Anatel, antes da adoção de qualquer medida definitiva acerca do tema, uma comunicação direta com os representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil organizada, entre outros.

Outros órgãos de defesa ao consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), também se posicionam de forma contrária a limitação da internet fixa.