Casas de ninguém

Famílias sem lar e casas que não tem a quem abrigar. Essa é a realidade de Curitiba que, assim como outras grandes cidades brasileiras, sofre com problemas habitacionais, excesso de imóveis abandonados e o déficit habitacional

Por Gabriela Jahn e Jehnifer Kammer

 

Vista da sede da Ocupacão Espaco pela Liberdade (OCEL) no centro de Curitiba / Gabriela Jahn

Vista da sede da Ocupacão Espaco pela Liberdade (OCEL) no centro de Curitiba / Gabriela Jahn

A cidade de Curitiba é famosa por seu planejamento urbano. Grande vencedora do anuário As Melhores Cidades do Brasil 2015, publicado pela Istoé do mês de setembro de 2015, a cidade é indicada como exemplar quando se refere ao transporte público e sustentabilidade ambiental, com ênfase em políticas humanas e criativas. Porém, a capital paranaense ainda deve, e muito, quando o assunto é habitação. Mesmo sendo uma das primeiras cidades a adotar um Plano Diretor, no ano de 2004, (cuja legislação vigente era de 1966 ao Estatuto da Cidade — Lei Federal 10.257/2001 –) Curitiba ainda não conseguiu se firmar e fazer valer as ideias que o plano sustenta, entre eles, a função social da moradia. Prova disso é a forte presença de imóveis abandonados e subutilizados na cidade.

A Prefeitura de Curitiba anunciou, no começo de 2015, que o número de prédios abandonados na cidade está atualmente, em torno de 47 mil unidades, e que está seguindo o Plano Diretor Municipal e o Plano de Governo Habitacional. Além de nutrir uma forte parceria com a Companhia de Habitação Popular (COHAB) de Curitiba. Parceria essa que já possui projetos entregues, em andamento e com a pauta dos imóveis abandonada em discussão.

De acordo com a diretora de Relações Comunitárias da COHAB, Neucimary Amaral, o déficit habitacional hoje em Curitiba é de aproximadamente 49 mil famílias. Sendo assim, está tramitando nas diretrizes responsáveis um projeto pioneiro na cidade. Está sendo estudada a aprovação da compra de imóveis abandonados que estejam em um bom estado de conservação e próprio para a moradia, para que sejam destinados a medidas como o Aluguel Social, Casas Populares e demais programas de habitação em parceria com a Prefeitura.

O impasse ocorre quando entram conflitos os interesses pessoais das partes envolvidas. De um lado da moeda estão os proprietários dos imóveis abandonados que procuram justificar a negligência do imóvel, e do outro, estão famílias que não têm onde morar e vêem como solução a posse do imóvel. A situação se torna mais complexa, quando em meio a esse conflito, ocorrem invasões e ocupações ilegais dos imóveis por organizações ou pelas próprias famílias.

Essa realidade, em que coexistem políticas de inclusão social e de habitação popular no ambiente em que há inúmeros imóveis rejeitados e esquecidos, gera movimentos populares voltados à resolução ou, no mínimo, amenização do problema. Esse é o caso do Movimento União por Moradia Popular do Paraná, uma organização de pessoas sem qualquer fundo lucrativo ou assistencial, que promove a ocupação de espaços negligenciados no cenário urbano. Essa ocupação tem por objetivo tornar esses espaços, geralmente prédios públicos abandonados, em espaços de integração social e moradia, ou, que sejam destinados ao Fundo de Desenvolvimento Social, um programa governamental que destina fundos e propriedades para o programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida, com o propósito de auxiliar a diminuição do déficit habitacional dos municípios paranaenses.

O que diz o Plano Diretor

A Lei do Plano Diretor define a função social da cidade e da propriedade urbana, além de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em direção a uma cidade mais humana, participativa, inovadora, inclusiva, funcional, sustentável e que ofereça qualidade de vida para a população. Deve apresentar uma visão de futuro para as próximas décadas, orientando o desenvolvimento do município.

A última revisão do Plano Diretor de Curitiba ocorreu em 2004. Pela legislação federal (Estatuto das Cidades / Lei 10.257 de 10 de julho de 2001), a revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada 10 anos.

Segundo o Plano Diretor de Curitiba, correspondente aos anos de 2014 a 2024, as relações habitacionais da cidade orientam as ações do Poder Público e da iniciativa privada. Propicia o acesso à moradia e prioriza famílias de menor renda, num processo integrado às políticas de desenvolvimento urbano e regional e demais políticas municipais.

Desapropriação de terras em nome do INSS em Curitiba / Gabriela Jahn

Desapropriação de terras em nome do INSS em Curitiba / Gabriela Jahn

O poder de desapropriar

Entende-se por desapropriação a transferência compulsória da propriedade de bens móveis ou imóveis particulares para o domínio público, em função de utilidade pública, interesse social ou necessidade pública.

A desapropriação somente poderá ocorrer se houver necessidade pública (hipótese em que há de risco iminente), utilidade pública (a desapropriação deverá ser conveniente e oportuna ao atendimento do interesse público) e interesse social (objetivo de reduzir as desigualdades sociais).

Aluguel social

O aluguel social é uma lei restrita, já que não vigora em todo o país, que consiste em beneficiar famílias de baixa renda que residem em locais de risco ou moram em imóveis que sofreram danos e estão sendo obrigadas a deixar esse imóvel. Em Curitiba a Lei nº 14.700 , que institui o Programa Aluguel Social (PAS) no município foi sancionada em julho de 2015. Essa lei prevê a concessão temporária do benefício a famílias de baixa renda que não possuam imóvel próprio e que estejam em situação habitacional de emergência, desde que residam na cidade, há pelo menos um ano, e estejam cadastrados na Cohab. Prefeitura e Cohab reforçam que ainda precisam definir o número de famílias que poderão se utilizar do programa e também definir de onde virão os recursos. A lei estabelece que o benefício terá valor máximo equivalente a um salário mínimo regional (hoje de R$ 1.032,02) e será pago por até 24 meses (podendo ser ampliado conforme o caso).

A nova lei começou a ser elaborada em uma proposta do Movimento Popular por Moradia e promovida pelo vereador Jorge Bernardi na Câmara Municipal de Curitiba. O vereador ressaltou a importância de iniciativas como essa, alegando que a truculência jamais superará as políticas sociais. “Problemas sociais devem ser resolvidos não com polícia, mas com política”.

Casas populares e os programas habitacionais

Os programas habitacionais são comandados por seu município, por meio de medidas e verbas repassadas pela federação. Para atender esta demanda são produzidas unidades em parceria com a Caixa Econômica Federal, que viabiliza os recursos para as obras. Basicamente, é a construção de casas populares para famílias com renda média mensal de até R$ 1.600 ou conforme inscrição, têm prioridade as pessoas com cadastro mais antigo. Hoje, a principal linha que financia a produção habitacional é o programaMinha Casa, Minha Vida, do Governo Federal e a Cohab é executora do programa habitacional de Curitiba em parceria com a Prefeitura. A Cohab atua na viabilização de áreas para novos empreendimentos e na organização da demanda, cadastrando as famílias interessadas na aquisição de unidades. A Prefeitura oferece incentivos fiscais e construtivos para empreendimentos na faixa de interesse social e agiliza a aprovação de loteamentos. A atuação ocorre em áreas precárias e pessoas com situação de risco, assim como o aluguel social, por exemplo.

Solução de longo prazo

De acordo com a União Nacional por Moradia Popular do Paraná (UNPM), o número de famílias que se enquadrariam realmente do déficit da cidade seria tão pequeno, que outros programas habitacionais poderiam resolver. Afinal, os dados demonstram que a correta apropriação da imóveis abandonados por famílias carentes resolveria o déficit habitacional de Curitiba.

Redução de demanda

Gráfico 1

Cidades de papel

Segundo a Constituição Federal de 1988 a propriedade é um direito de todo cidadão, entretanto também cumpre um papel social podendo sofrer interferência do Estado. É com base nisso que os movimentos sociais ampliam seus argumentos e tentam negociações já que desapropriação para um interesse social, como o caso dos imóveis abandonadas se torna algo constitucionalmente viável em ressalva com que se estabelece a lei.

Trecho extraído da Constituição Federal de 1988

Trecho extraído da Constituição Federal de 1988 

O mestre em direito civil, Leandro Benitez, esclarece que a propriedade sobre um bem imóvel geralmente gera a expectativa de que ela venha a servir de moradia a alguém, deste modo preenchendo uma necessidade vital do ser humano. “Uma propriedade que não cumpre sua função social torna-se passível de alguma sanção legal”. Desta forma um imóvel que não cumpre sua função legal e seu papel social pode sofrer intervenção do governo e até a desapropriação pelo poder público. Vale ressaltar que nesses casos o proprietário não perde seu imóvel sem alguma espécie de retribuição financeira, e se por algum motivo não exista essa retribuição ele não é obrigado a ceder de graça ao poder público a sua propriedade, mesmo que isso descumpra a sua função social. Segundo Leandro outra possibilidade, além da desapropriação, seria a cobrança de impostos mais altos por um imóvel estar desocupado por determinado tempo.

O abandono e a ruína

Construções abandonadas sofrem as consequências do tempo e das intempéries, o que fragiliza suas estruturas e põe em risco os vizinhos desse tipo de imóvel. Segundo dados do sistema de registro e estatística de ocorrências de desabamento do Corpo de Bombeiros, em 2015, o Paraná registrou duas ocorrências desabamento a cada cinco dias.

Gráfico 3

O bem comum

A complexidade e a delicadeza da situação ficaram evidentes em um episódio recente e local, mas pouco divulgado em Curitiba. A OCEL, Ocupação Espaço da Liberdade, é um movimento popular que, entre suas diversas atividades, ocupa imóveis abandonados, e faz desses um lar para os membros do movimento e transforma o local estruturalmente, visando à promoção de atividades culturais para a comunidade.

Oilson Alves, mais conhecido como “Will Capa Preta” possui um histórico de resistência e já ocupou diversos espaços abandonados pela cidade. Para ele, a ação não poderia ser mais legítima. “Isso aqui é uma luta de pessoas que sempre ficaram à margem”, afirma.

Apesares

Apesar dos programas habitacionais que já vigoram na cidade, o déficit habitacional em Curitiba ainda é grande.

Além disso, questões como o emocional das pessoas envolvidas não podem ser ignorados. Afinal, há pessoas que por questões culturais, familiares e emocionais se sentem bem mesmo habitando áreas de risco. Ou seja, mesmo que os programas sociais garantam a moradia segura a essas pessoas, parte delas se recusa a sair de sua casa atual.

Esse é o caso da comerciante Nátaly Armstrong que mora com sua família em uma área de risco no bairro Santa Cândida em Curitiba, conhecida como Shalon. “Eu não tenho a menor vontade de sair daqui. Nem eu e muito menos minha família. Nós nos criamos aqui desde pequenos e gostamos muito daqui!”. Mesmo que programas sociais chegassem até a região haveria resistência dos moradores.

“Falam que aqui é uma invasão, mas ninguém se importa com isso aqui. Nós nos organizamos para fazer tudo funcionar então não vejo problema nenhum em morar aqui no Shalon. Acho que eu não sairia mesmo”.

A vida urbana

Gislene de Fátima Pereira, Arquiteta e Urbanista pela Universidade Federal do Paraná e mestre em Planejamento Urbano e Regional, declara em seu livro Dinâmica imobiliária na Região Metropolitana de Curitiba: o mercado formal e informal e a estruturação da metrópole que a necessidade de politização e intervenções em áreas centrais da cidade é uma das dificuldades do desenvolvimento de uma política urbana, e é justamente, a utilização socialmente justa do território que é medíocre na plano municipal atual.

“A baixa qualidade de vida urbana, a ineficiência de serviços urbanos, a utilização inadequada de mecanismos e instrumentos de gestão, a desarticulação de políticas urbanas, a descaracterização do patrimônio edificado e urbanístico”.

Segundo Gislene, são essas as características que definem uma cidade grosseira no modo de se organizar, que não é favorável às melhorias e às políticas públicas. Justamente o contrário do que é celebrado pelo anuário As Melhores Cidades do Brasil. “Apesar de Curitiba ser contemplada com esse prêmio, a cidade não é um exemplo nacional, há muitas melhorias a serem feitas e isso só acontecerá quando o poder público, a iniciativa privada e a população se unirem em prol do bem comum”, declara Gisele.

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