Desconfiança limita adesão à Nota Paraná

Pesquisa aponta que 50% dos contribuintes têm restrições ao programa

Por Amanda Mann

O ceticismo e a desconfiança de parte dos contribuintes estão limitando a adesão ao programa Nota Paraná, lançado pelo governo estadual e que prevê a restituição de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na forma de créditos, que podem ser revertidos em recarga para celular, desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou depósito em conta bancária.

Pesquisa feita pelo Portal Comunicare, na última semana, junto a 40 pessoas na Rua XV de Novembro, em Curitiba, aponta que 50% dos contribuintes relatam não ter aderido ao programa. Entre eles está o produtor cultural João Santana. “Meio suspeito [o programa], né? Em termos pela crise que o país passa no momento e diz o governo do Paraná que está falido… É meio suspeito, porque esmola demais o pobre sempre desconfia”.

O receio em relação aos objetivos do programa também é visto no comércio, como relata uma funcionária do Café Avenida: “Acho que essa é uma forma de o governo controlar a vida das pessoas. Não devemos confiar nosso CPF a qualquer um”, afirma. O vendedor Luís Ricardo diz considerar o programa prejudicial porque permite rastrear gastos e, assim, pode fazer com que contribuintes caiam na “malha fina” do Imposto de Renda.

Programa não prejudica contribuinte

Os boatos são similares aos sofridos pela Nota Fiscal Paulista, em vigor já mais tempo. Em 2011, a revista Exame esclareceu que não participar do programa não protege o cidadão da fiscalização em relação ao Imposto de Renda, já que qualquer compra feita com cartões de crédito ou débito é registrada pela Receita Federal. O único modo de não ser rastreado é fazendo compras com dinheiro vivo.

O auditor fiscal James de Andrade também usa como exemplo o programa paulista e afirma que ninguém foi espionado desde sua criação. “Nenhum dado pessoal foi usado fora do programa lá e nem será usado aqui”.

Em resposta às manifestações de receio da população, o governo estadual publicou uma nota desmentindo os boatos, que surgiram principalmente em redes sociais. Nela, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Costa, afirma que o objetivo principal do programa é fiscalizar o empresário, e não o cidadão. “Não queremos saber quem compra, mas quem vende”, fiz. “O único que perde é o sonegador”.

Entenda a Nota Paraná

Desde 3 de agosto, paranaenses podem, a partir do programa Nota Paraná, pedir para incluir o CPF na nota fiscal que recebem após fazer compras no comércio. O objetivo principal do programa é evitar a sonegação de impostos por parte dos comerciantes, que eventualmente alteram notas fiscais para desviar renda que deveria ser recolhida aos cofres públicos.

Em compensação pela participação no programa, os consumidores recebem 30% do ICSM pago. Os créditos serão disponibilizados a partir de novembro e será possível participar de sorteios de até R$ 50mil ao adquirir cupons por R$ 50. O programa é inspirado na Nota Fiscal Paulista, que existe desde 2007 e já distribuiu mais de R$11 milhões em créditos.