Presidiários podem ter pena reduzida em quatro dias a cada obra lida.
 (Crédito: Yasmin Soares).
Leitura para reduzir pena cresce e divide opiniões

Projeto já arrecadou cerca de 25 mil livros no Paraná.Por Fabiola Junghans, Gabriel Vitti e Yasmin Soares.

O projeto “Remição da Pena pelo Estudo através da Leitura”, do governo do Paraná registrou, até o ano passado, a média mensal 2,3 mil detentos participantes, mas segue dividindo opiniões. Em funcionamento desde 2012, a proposta, realizada pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, consiste em incentivar o acesso à cultura por meio da leitura de obras literárias, reduzindo, consequentemente, a pena dos participantes.

Para o estudante Lucas Gabriel Lima, 18, o incentivo à cultura auxilia as penitenciárias a exercer seu principal papel, de reabilitar os cidadãos. “O sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo punir os criminosos de forma educativa para que possam ser reinseridos na sociedade, o que, na prática, não acontece. Incentivos como esse ajudam as cadeias a cumprir seu papel principal”, diz.

Já o subtenente da Polícia Militar do Paraná Dario Diniz Junior acredita que o preso tem direito ao trabalho para remirua pena, porém nisso mostra que o Estado não possui meios de oferecer trabalho a todos e passa a criar outros mecanismos. Segundo ele, “a leitura deveria ser apenas um complemento de outras formas de reinserção. Além disso, deve-se verificar a qualidade da leitura”.

Pedagoga e professora do curso de pedagogia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Aparecida Meire Calegari-Falco ressalta a importância da leitura no processo de humanização das pessoas, especialmente daquelas que se encontram privadas de liberdade. “A leitura pode ser uma janela para o mundo lá fora, além de que o projeto talvez seja a única possibilidade de contato com a leitura que essas pessoas terão”.

A pedagoga reforça, ainda, o incentivo ao conhecimento que o hábito de ler pode trazer, contribuindo para diminuir a reincidência de crimes. Segundo ela, a falta de capacitação profissional é um dos principais motivos para que ex-detentos continuem a cometer delitos, um problema que pode ser resolvido através do incentivo ao conhecimento proporcionado pela leitura.

Desde a implantação da lei, o estado do Paraná vem sendo reconhecido no cenário nacional por ser o pioneiro no projeto. Tendo ganhado vários prêmios, como o Boas Práticas do Conselho Nacional Criminal e Penitenciária, em outubro de 2014, o Estado já possui o maior número de presos que garantiram uma vaga na universidade neste ano. Através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foram 55 detentos que entraram para uma universidade pública em 2015. Para Aparecida Meire, não basta nascer em uma sociedade, a pedagoga afirma que é preciso pertencer ao corpo social e exercer seu papel antropológico dentro do mesmo.

Projeto ainda é desconhecido

Apesar do alto índice de adesão nas penitenciárias, a lei ainda é desconhecida por boa parte da população. Apenas três entre 20 pessoas questionadas em uma enquete feita pela reportagem tinham conhecimento do projeto. Entretanto, nenhuma soube explicar, com exatidão, como funciona o processo.

Adotado como lei estadual no ano de 2012, o projeto é oferecido em todos os estabelecimentos penais do Estado e permite que todos os detentos leiam, a cada mês, um livro oferecido pelas penitenciárias. Após a leitura, os presos produzem, conforme o índice de escolaridade, um relatório ou uma resenha da obra lida, que será corrigida por um professor da Secretaria de Estado da Educação. Cada trabalho é escrito três vezes e os participantes contam com a orientação de professores durante todo o processo. Na primeira versão, o texto é avaliado com uma nota de 0 a 10; na segunda, é feita a correção dos erros para produção de uma versão final, cuja nota mínima para aprovação é 6. Apenas os detentos com trabalhos aprovados poderão ter a pena reduzida em quatro dias.

De acordo com a coordenadora de Educação, Qualificação e Profissionalização de Apenados do Departamento de Execução Penal (Depen), Glacélia Quadros, a lei é fruto da vontade política de transformar presídios em espaços de paz e aprendizado. Além disso, é por meio deste trabalho que muitos presos obtém o primeiro contato com a cultura e a educação dentro das penitenciárias. “Essa concepção de trabalho pedagógico diferenciado se apresenta como porta de entrada às atividades educacionais para os presos que não estudam e também não trabalham”, afirma ela.

Segundo a Depen, as obras mais lidas são os clássicos da literatura brasileira e universal, como Senhora e Iracema, de José de Alencar. Dom Casmurro, de Machado de Assis, também aparece na lista como um dos livros mais procurados. De acordo com a coordenadora, a escolha dos livros é feita por profissionais da educação e professores de língua portuguesa, que selecionam os títulos que participarão do projeto com base em seus conteúdos. Livros de cunho discriminatório ou que possam trazer quaisquer efeitos negativos sobre os detentos são excluídos.

 Parte dos livros é comprada pela Secretaria de Estado da Educação por meio de licitações, enquanto o restante é adquirido por meio de campanhas de arrecadação realizadas por instituições públicas e até mesmo privadas. Desde que a lei entrou em vigor, já foram distribuídos mais de 25 mil exemplares de livros em todo o Estado, dos quais cerca de 19 mil estão disponíveis para leitura dos participantes do projeto. O restante das obras fica disponível apenas como leitura de lazer aos apenados. Apenas nos últimos dois anos, as campanhas foram responsáveis pela arrecadação de 27 mil obras

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