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PEC 37 é motivo de manifestações no Paraná

A Proposta de Emenda Constitucional de número 37 (PEC 37), que deve entrar em votação na Câmara dos Deputados em junho, está causando diversas manifestações contrárias no Estado. As ações como palestras e adesivaços estão sendo organizadas pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP).

Guilherme Liça

A chamada PEC da impunidade para uns e da legalidade para outros, foi apresentada pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB – MA) em 2011, e se tornou polêmica por querer retirar do Ministério Público (MP) o seu poder de investigação. Para o presidente da APMP, Wanderlei Carvalho da Silva, a proposta é um retrocesso e facilitaria o aumento da impunidade. “Cobraremos dos representantes do parlamento posição contrária, voto contrário”, enfatiza.

Com relação aos efeitos para a sociedade, caso a proposta seja aprovada, o presidente da APMP, Wanderlei, diz que serão devastadores, já que o poder de investigação será concedido exclusivamente aos policiais. “O monopólio à polícia impedirá a apuração de crimes praticados contra o patrimônio público, os chamados crimes de colarinho branco, e aqueles perpetrados pelo prórpio agente da segurança pública.”

OAB-PR SE POSICIONA

Diferentemente da Ordem dos advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), a OAB-PR considera inoportuna a votação favorável da PEC 37. No entanto, prefere aguardar o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a constitucionalidade dos poderes de investigação do MP.

“Entendemos que a prudência recomenda que se aguarde os julgamentos pelo Supremo Tribunal Federal do Habeas Corpus e do Recurso Extraordinário, ambos discutindo a possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público, e dos”, relata o presidente da OAB-PR, Juliano Breda.

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