Redução da maioridade penal divide opiniões

Por Maria Fernanda Schneider

A Lei da Maioridade Penal no Brasil, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, estipula que jovens com 18 anos ou mais consentem e respondem pelas suas ações na Justiça. Porém uma nova proposta formulada por Geraldo Alckimin, governador de São Paulo, trouxe o tema novamente à tona. O projeto de lei foi elaborado após um adolescente de 17 anos confessar um assassinato em São Paulo depois de roubar o celular de um garoto um dia antes de completar a maioridade.

Uma pesquisa realizada pelo jornal O Globo, com dados obtidos por governos de oito estados do país, entre eles o Paraná, concluiu que houve aumento de 14,3% no número de apreensões de crianças e adolescentes por atos considerados graves. Segundo Amarildo José Antunes, delegado titular do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da polícia Civil, os adolescentes sabem que estão cometendo atos infracionais. “Eles cometem delitos para comprar drogas, roupas de marca, carros e frequentar baladas”, relata. O delegado, apesar de estar ciente da noção nas atitudes dos jovens, é contra a redução da maioridade penal, pois não considera as prisões brasileiras aptas a reeducar. “O que aconteceria se a pena fosse diminuída é uma segregação, pois os jovens seriam excluídos da sociedade sem haver reeducação”, explica.

Paula Baema, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, justifica o aumento no número de apreensões de menores como uma falta de atitude do poder público. “É fácil apreendê-los quando, na verdade, o Estado não cumpre sua função de promover aos jovens direitos básicos, como por exemplo, educação e emprego.” Baema acredita também que atos cometidos por adolescentes de classes mais baixas tomam proporções midiáticas maiores. “A atenção dada nesses casos é bem maior, mas as pessoas não param para pensar que esses jovens sofrem mais com a falta de política básica do que cometem infrações”, afirma.

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