Dez anos da Lei Maria da Penha são lembrados em caminhada por Ceilândia 
Ceilândia, Brasília, DF, Brasil 7/8/2016 Foto: Tony Winston/Agência BrasíliaOitenta pessoas participaram neste domingo (7) de caminhada em Ceilândia para lembrar dos 10 anos da Lei Maria da Penha, completados hoje. A ação, organizada pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, ocorreu das 9h30 às 11 horas com o objetivo de chamar a atenção para a legislação que garante à mulher direitos para coibir e prevenir a violência doméstica e familia
Senado aprova acompanhamento psicológico para mulheres

Projeto ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor

Por Maria Clara Rocha

O Senado aprovou, no último mês, quatro projetos que têm como objetivo atender e proteger a população feminina. A aprovação ocorreu no dia 7 de março, em homenagem à semana da mulher. O principal deles visa fornecer atendimento especializado e acompanhamento psicológico para as mulheres que sofreram violência. O texto original previa que apenas as vítimas de violência doméstica receberiam o apoio, entretanto uma emenda modificou o projeto para que ele também possa incluir mulheres vítimas de violência sexual.

Mesmo com vigência da Lei Maria da Penha ( Lei n° 11.340/2006), o Brasil apresenta um alto índice de violência contra a mulher.  As agressões físicas e psicológicas são as principais formas. Em balanço divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), cerca de 51,6% das ligações feitas para a Central de Atendimento à Mulher correspondem a denúncias de violência física e 31, 10%, psicológica. Das mulheres que sofreram violência, 31% ainda precisam conviver com o agressor e, dessas, 14% continuam sendo agredidas.

A pesquisa também mostrou que, apesar de 66% das mulheres já terem sofrido algum tipo de violência, seja verbal ou física, apenas 8% admite espontaneamente. Os três principais fatores que fazem com que a mulher não denuncie a agressão as autoridades são medo do agressor ( 78%), dependência econômica (24%) e preocupação com a criação dos filhos (23%), além de dependência emocional, vergonha de admitir que é agredida e baixa autoestima.

Mulheres têm vergonha de admitir agressão

A médica responsável pelo pronto atendimento da Unimed, Cristina Rocha, afirma que muitas mulheres que chegam ao hospital apresentam evidências de que sofreram agressão, como exemplo lesão em um lugar isolado, mas que ao serem questionadas sobre o assunto preferem dizer que as marcas são acidentes domésticos.

“Primeiro a gente medica a paciente e passa os cuidados necessários. Depois tentamos conversar e oferecer ajuda, porém poucas assumem o fato – as que o fazem normalmente já estão sofrendo por muito tempo ou não tem filhos”.

A violência contra a mulher, além de causar danos físicos, como inflamações, hematomas e fraturas crônicas, compromete radicalmente o psicológico da vítima. Segundo pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é comum que mulheres que sofreram ou sofrem algum tipo de agressão desenvolvam o transtorno de estresse pós-traumático ( TEPT), ou seja, um distúrbio de ansiedade que faz com que a pessoa que foi agredida, quando relembra do fato, reviva a situação como se estivesse ocorrendo naquele exato momento. Esse quadro pode ter duração de meses ou anos, por isso se faz necessário o acompanhamento psicológico.

Além de TEPT, também é recorrente o desenvolvimento de insônia, falta de concentração, irritabilidade, ansiedade e síndrome do pânico. Em muitos casos, percebe-se o aumento do consumo de bebida alcoólica e drogas. A relação com a própria imagem e a autoestima também são afetadas negativamente, o que diminui a qualidade de vida dessas mulheres.

A psicóloga Heloísa Basetto acrescenta que muitas não procuram atendimento por sofrer violência doméstica, mas sim por apresentar esses sintomas. “Normalmente as mulheres são encaminhadas com sintomas de depressão, com problemas para dormir de noite, falta de apetite e perda de peso acentuada.” Heloísa diz ainda que apenas depois de muita conversa percebem que o responsável pelo desenvolvimento desses sintomas é a agressão que sofrida por elas.

 

ONGs oferecem apoio a vítimas de agressão

Com o intuito de ajudar essas mulheres, existem ONGs especializadas no assunto. Em Curitiba,  a instituição “Mais Marias” é uma das mais conhecidas e tem como objetivo levar informações sobre a Lei Maria da Penha, realizando palestras e oficinas gratuitas sobre o assunto. Foi fundada em 2012 por Maria Letícia, médica do IML.

Atualmente, 12 mulheres trabalham na ONG conscientizando as pessoas e desenvolvendo ações para atingir um público cada vez maior, além da parceria com a Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp),  em que transmitem para mais de 300 emissoras um boletim informando sobre a violência doméstica. “Isso é uma conquista que ajudará milhares de mulheres do nosso estado a denunciar seus agressores”, diz.

 

Confira os outros projetos aprovados pelo Senado

  • Disponibilizar cirurgia plástica reparadora para mulheres que sofreram violência física ou sexual.
  • Criação da “Semana da não Violência contra a Mulher”. A proposta estabelece que a campanha de conscientização ocorrerá todos os anos durante a última semana de novembro.
  • Inclusão dos nomes de duas mulheres no livro de heróis da Pátria. Em dois projetos foram aprovados os reconhecimentos para a voluntária do Exército na Guerra do Paraguai, Jovita Feitosa; e Clara Camarão, que combateu os holandeses na Batalha dos Guararapes.

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