Detalhe de cápsula de fosfoetanolamina, produzida em laboratório do Instituto de Química de São Carlos (IQSC) | Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
Venda da “pílula do câncer” divide médicos e pacientes

Projeto de lei regulamenta a medicação, distribuída ilegalmente há 20 anos

Por Lívia Mattos

O projeto de lei que permite o uso da Fosfoetanolamina, conhecida como pílula do câncer, está em sua última fase, aguardando apenas o aval da Presidente Dilma para ser sancionada. A substância tem gerado polêmica no país, pois não tem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela regulamentação de remédios no Brasil.

Protocolado dia 9 de março, o projeto (PL 4639/2016) já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e no último dia vinte e dois 22 no Senado Federal.

Segundo o texto do projeto, o medicamento poderá ser usado por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, que tenham assinado o “termo de consentimento e responsabilidade”. O texto diz ainda que “ficam permitidos a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionados aos usos de que trata esta Lei, independentemente de registro sanitário”.

A justificativa dos comitês que aprovaram a ementa é que a fosfoetalonamina “seguramente representará um alento para milhares de famílias” que vivem “angústia e sofrimento” em decorrência da doença. E a liberação da substância sem a aprovação laboratorial se dá pela relevância pública do caso.

A Anvisa emitiu uma nota no último dia 23, posicionando-se contra o projeto e declarando que nunca recebeu nenhum pedido de registro oficial do composto químico. Afirma, ainda, que “o que há, de fato, é que uma substância que é utilizada há tantos anos nunca foi testada de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas, para comprovar sua segurança e eficácia”. No fim da declaração ela se põe à disposição do congresso para colaborar e disponibilizar informações técnicas.

Médicos e população têm opiniões contrárias 

O chefe de oncologia do Hospital VITA, em Curitiba, Evanius Wiermann, é contra a liberação da Fosfoetanolamina. Segundo ele, “não há como confiar em uma substância que não seguiu nenhum teste protocolar clínico satisfatório” e são necessários vários estudos complementares, além da adequação dos métodos médicos para provar que uma nova forma de tratamento é segura e eficaz.

Segundo ele, não se pode esquecer de que o efeito placebo (aquele em que se é administrado um medicamento sem eficácia comprovada mas sem que o indivíduo investigado saiba) é responsável por taxas de resposta em até 20‰ dos participantes de estudos, portanto precisa-se verificar se qualquer terapia não seria melhor que tal condição.

Perguntado sobre os tratamentos existentes no cenário médico atual, Wiermann diz que a cirurgia, rádio e quimioterapia e, mais recentemente, a imunoterapia são as formas mais eficazes e comprovadas para o controle do câncer e enfatiza que burlar processos científicos de incorporação de um medicamento pode abrir precedentes gravíssimos. “Esta maneira de registrá-los está consagrada pela ciência como a forma mais ética de rotina e não seguir tais ritos pode colocar a segurança da população em risco”.  Ele também afirma que medicamentos simples podem causar interferências em outros tratamentos já estabelecidos.

O pai de Guilherme Novakoski faleceu no ano passado, diagnosticado com câncer na laringe. Guilherme hoje se posiciona contra o uso da substância: “Se não funcionar, apenas vai dar esperanças de evitar o inevitável, o que pode deixar as pessoas mais abaladas. E, como já reprovou nos primeiros testes, pelo que tudo indica, não funciona”. Ao pensar, porém, na situação em que o pai não tinha mais opções de tratamento médico, ele afirma: “Na hora iria usar, sem pensar”.

Resultados de testes são divergentes

A fosfoetanolamina, segundo o Instituto de Química de São Carlos (IQSC), foi estudada, sintetizada e distribuída de forma independente pelo Prof. Dr. Gilberto Orivaldo Chierice, que trabalhou no instituto e atualmente está aposentado. Essa distribuição tem sido feita desde a década de 1990 e não obteve nenhum tipo de regulamentação, sendo de responsabilidade, ainda segundo o IQSC, de Chierice e sua equipe.

Com a existência da substância e a divulgação nas mídias, em 2015, alguns casos foram vencidos na Justiça, autorizando a compra do medicamento, o que motivou a criação do projeto de lei e, consequentemente o início de testes oficiais. O composto começou a ser testado recentemente, pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e os primeiros resultados – de testes in vitro – foram negativos à eficácia do composto químico para a cura da doença.

Infográfico Lei final final

Atualização 14/04

A Presidente Dilma sancionou nesta (13) a Lei nº 13.269 que libera a fosfoetanolamina sintética. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União no dia de hoje.

 

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