Sérgio Moro é que mais paga, Porto Rico que mais recebe. Um relatório sobre as transferências especiais de parlamentares do Paraná

Por Rafael Coelho

Senadores e deputados paranaenses tiveram R$ 1,3 bilhão para gastar em 2024, segundo o Portal da Transparência. Não se trata de salários ou benefícios. Cada parlamentar é responsável por decidir onde deve ser investida parte do orçamento do Governo Federal. Ao fim de cada ano, Senado e Câmara votam para aprovar o planejamento de gastos para o ano seguinte inscrito na Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual ficam determinadas as Emendas Parlamentares.

A participação do Poder Legislativo na alocação do recurso público está garantida na Constituição Brasileira. Em 2019, o mecanismo ganhou novas modalidades com a instituição das emendas de relator. Com critérios menos rigorosos, possibilitaram anonimato aos responsáveis pela indicação do investimento. Desde a atualização da lei em 2022, as Emendas de Relator deram lugar às transferências especiais, apelidadas de emendas Pix pela praticidade do modelo de pagamentos.

Na contramão do anonimato, em 2025 o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano de trabalho elaborado pelo governo federal e o Congresso Nacional para dar maior transparência ao destino das emendas tipo Pix. Agora quem transfere e quem recebe as deve prestar contas ao Poder Executivo. O acesso a essas informações via Portal da Transparência viabiliza o monitoramento dessas transferências e o comportamento de parlamentares paranaenses diante das novas responsabilidades

Dados disponíveis em Tesouro Nacional e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A estatística é melhor que a média nacional. Ainda assim, são mais de 58 milhões de reais em emendas documentadas como recebidas por prefeituras que não encontram declaração de envio correspondente.

Fonte: Tesouro Nacional 

O Governo do Paraná é o principal beneficiado por Transferências Especiais no estado, seguido por Londrina, apesar de sua população ser três vezes menor que a da capital, Curitiba.

Fonte: Tesouro Nacional 

Porto Rico lidera a lista em que o total recebido em emendas é dividido pela população do município. Localizado no noroeste do estado, às margens do Rio Paraná, o município usa as praias de água doce como atrativo turístico, explorado com parques aquáticos, resorts, pousadas, hotéis e marinas. A cidade recebeu emendas Pix de cinco deputados de diferentes siglas partidárias: Giacobo (PL), Zeca Dirceu (PT), Felipe Francischini (UNIÃO), Luisa Canziani (PSD) e Tião Medeiros (PP).

O índice não é calculado com o objetivo de evidenciar o cidadão paranaense com melhor padrão de vida, uma vez que existem outras formas de alocação do orçamento. Mas indica possíveis distorções na distribuição do orçamento quando administrado por parlamentares.

Do orçamento executado em 2024, três mandatos não usaram Emendas Parlamentares na modalidade Transferências Especiais, em um universo de 30 deputados federais e 3 senadores que representam o Paraná na Câmara Federal. Estes são a deputada Carol Dartora (PT), o deputado Tadeu Veneri (PT) e o senador Oriovisto (PODE). O partido que movimentou as maiores cifras foi o PSD, mais de 91 milhões, e o senador Sérgio Moro (UNIÃO) liderou a lista individual de parlamentares, com 20 milhões de reais transferidos.

Tabelas compiladas do site do Tesouro Nacional: 

• Pix por ente favorecido: Tabela de Verificação
• Pix por partido: Tabela de Verificação
• Pix por parlamentar: Tabela de Verificação