CCJ aprova prorrogação de mandato dos diretores nas escolas estaduais

Com a nova medida, as eleições estão previstas para dezembro de 2020

Por Carolina Sabatini, Daniela Cintra, Diogo Santos e Lucca Marreiros

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que visava realizar a prorrogação do mandato dos diretores das escolas públicas para mais um ano. As eleições para os novos mandatos ocorreriam entre o mês de Novembro e Dezembro deste ano. Porém, com a provável mudança na lei, as eleições que ocorreriam neste ano seriam realizadas apenas entre Novembro e Dezembro de 2020. Para definir a aprovação, a CCJ realizou duas sessões extraordinárias, sendo que ambas contaram com maioria absoluta para a prorrogação dos mandatos. A segunda e definitiva votação contou com 33 votos favoráveis e 7 contrários. O governador do estado Ratinho Júnior é favorável a medida, enquanto a categoria reivindicava que a proposta deveria ser discutida antes com a comunidade escolar. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Educação, o estado do Paraná conta atualmente com cerca de 2143 escolas públicas, sendo que 163 estão em Curitiba. 

Votação aprova projeto em sessão na Assembleia

O desejo de realizar a alteração na lei vem sendo discutido desde o mês de Setembro, devendo agora passar por outras comissões permanentes como a Comissão da Educação, até que se chegue ao Plenário, que durante o ano de 2014 aprovou a mesma proposta sugerida neste ano. O governo argumenta que este ano em específico foi bastante atípico em consequência da greve, e por isto o cronograma de votação pode acabar conflitando com a reposição das aulas. já que afirmou que “o ano de 2019 foi um ano letivo atípico, já que houve paralisação geral das aulas entre os dias 25 de junho a 12 de julho, em decorrência da greve do funcionalismo público”.

De acordo com Aliny Mariha Aires presidente do grêmio estudantil do Colégio Estadual Laranjeiras do Sul, o grêmio acredita que a mudança na prorrogação do mandato dos Diretores pode desencadear um processo de acomodação na gestão escolar e afirmam que cabe ao governo estadual criar sistemas de avaliação aos que permanecerem no cargo: “Vamos exercer uma maior cobrança pela eficiência na gestão e maior participação nas decisões” afirma a presidente do grêmio”. Ela também acredita que “se os objetivos não forem alcançados, as mudanças devem acontecer”.

O deputado Tadeu Veneri (PT) que declarou voto contrário ao projeto, assim como toda a bancada petista, acredita que a aprovação do projeto faz “com que se perca a oportunidade de se realizar as eleições em anos com terminação ímpar, período em que não há eleições municipais ou estaduais”. O deputado ainda acredita que possa haver um possível desgaste das escolas com diretores renovando o seu mandato para mais um ano: “ O fato de se ampliar a votação para mais um ano pode gerar uma insatisfação dentro da escola, porque pode-se entender que muitos diretores não devam continuar ou não tenham a capacidade para seguir nos mandatos”. Segundo ele, o governador do estado, Ratinho Júnior (PSD) deve sancionar em breve o projeto de lei, o tornando oficial, dependendo ainda 

A reportagem tentou contato com a assessoria da Secretaria da Educação para mais informações, porém, não obteve retorno.