Moradores do Paraná tem pedido negado à isenção de pedágios

Desde o início da cobrança, no dia 23 de março, moradores que moram ao redor das praças de pedágio pagam para passar.

Por Vitoria de Oliveira Santin| Foto: Divulgação EPR Litoral Pioneiro

Desde novembro de 2021, quando as cancelas de pedágio foram desativas, as cobranças deixaram de existir. Com a inserção das novas Concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, a cobrança foi reatada em março de 2024, gerando preocupação aos cidadãos que moram ao redor das praças de pedágio.  

Lote 1: 

Em setembro de 2023, moradores Quilombolas da região da Lapa realizaram uma manifestação pacífica, pedindo a isenção das taxas de pedágio para moradores da região. A manifestação aconteceu após a derrubada da liminar que suspendia o leilão referente ao Lote 1 das estradas paranaenses. Os moradores admitiram suas incertezas em meio a chegada da nova concessionária, considerando que na antiga eram isentos da tarifa.  

O Lote 1 foi arrematado pela Concessionária Via Araucária em 2023, e contrato foi assinado em janeiro de 2024. A praça fica localizada na BR-476, conhecida como  Rodovia do Xisto .  

Houve uma tentativa falha de conceder isenção aos moradores da região. A Concessionária Via Araucária afirmou que não seria possível conceder a isenção. Considerando que isenções aos moradores acarretariam o aumento da tarifa para outros usuários. Novos protestos foram realizados na última semana do dia 15 de abril, porém, os moradores seguem sem a liberação da isenção. 

Cristiane Hammerschmidt Teter, tem 38 anos, é Funcionária Pública e moradora da região da Lapa. A moradora afirma: “A concessionária não está nem aí para o nosso problema, engraçado que a Caminhos do Paraná podia dar a isenção e eles não, não entendemos o porquê?! Essa praça deveria estar localizada na divisa com Contenda e não separando um bairro da própria cidade, com uma cancela! Só passa quem pode pagar, desanimadora a nossa situação!” 

A moradora também relata que sua família passa pelo pedágio diariamente: “Meu marido passa todos os dias para trabalhar no Colégio Agrícola e levar minha filha na creche no centro da Lapa”. Cristiane acrescenta também que custo mensal com o pedágio custará cerca de R$400,00 (Quatrocentos reais) mesmo com o desconto de usuário frequente.  

O mesmo ocorre no Lote 2: 

Um caso semelhante ocorreu na cidade de Jacarezinho. Semanas antes do início das cobranças, houve reclamações dos moradores da região, que exigiam isenção das cobranças do pedágio. Dias antes do começo das cobranças, a isenção foi concedida pela Justiça Federal para os moradores apenas para o bairro de Marques dos Reis, beneficiando cerca de 2 mil moradores. No entanto, o juiz Vinicius Savio Violi, voltou atrás na decisão, e desde 11 de abril a cobrança de pedágio foi reatada. 

Os demais moradores da cidade também tiveram a isenção negada pelo desembargador Luiz Antonio Bonat do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) após a solicitação do Ministério Público Federal. 

A decisão causou revolta aos moradores da região, no último dia 10 (quarta-feira), as cancelas dos pedágios foram levantadas em forma de protesto. A Concessionária EPR Litoral Pioneiro acionou a Justiça após o acontecido. Em seguida, a Justiça Federal proibiu a ocupação das praças de pedágio. 

A Concessionária responsável pelo Lote 2, EPR Litoral Pioneiro, concederá isenção apenas para veículos oficiais e identificados do Estado independente de cadastramento prévio, de acordo com o Artigo 64, da Legislação assinada em janeiro de 2024. Os demais veículos considerados oficiais, porém, sem identificação, deverão ser cadastrados previamente para a liberação.  

De acordo com a Concessionária haverá a implementação de descontos na tarifa: 

1. Desconto Básico de Tarifa (DBT), que concede 5% para todos os usuários que possuem o sistema de cobrança eletrônica AVI/TAG.
2. Desconto para Usuários Frequentes (DUF), que a partir da segunda passagem pelo mesmo sentido, dentro do mesmo mês, já iniciam descontos progressivos até a 30ª passagem.

 Projeto de Lei: 

Em 2019, o Deputado Arilson Maroldi Chiorato protocolou projeto de lei N° 778/2019, que previa isenção do pagamento do pedágio aos moradores com veículos emplacados em municípios sede e limítrofes às praças de pedágio no Estado. Em março de 2021 o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná, porém, a medida não está mais em vigor desde a inserção das novas Concessionárias. 

O deputado afirma que há a expectativa de liberação de forma administrativa junto as Concessionário e ao Governo Federal, caso não seja resolvido será necessário partir para o judicial. “Há vidas lá, não se pode fazer das pessoas números de planilhas matemáticas. Há muita gente sendo prejudicada. Vamos fazer pressão política para que eles fiquem sensibilizados e entendam o quão importante é para essas pessoas terem seus direitos reestabelecidos o quanto antes possível.” completou o deputado.