“Aposentadoria” para vans e ônibus desagrada setor

Novas regras limitam a 15 anos a vida útil dos veículos e restringem viagens

Por: Larissa Santin, Rafaela Cortes e Alex Prado

A  resolução 4.777 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que limita a 15 anos a vida útil de veículos como vans e ônibus de turismo, gera desconforto entre motoristas e microempresários do ramo. Eles alegam não poder arcar com a compra de novas unidades, assim que as que possuem chegar ao limite imposto. Os valores de mercado de um  ônibus e de uma van são de R$ 160 mil e R$ 80 mil, respectivamente.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, a média etária dos transportes turísticos no Paraná é de oito anos e meio, o que significa que a maioria dos empresários do ramo ainda poderá rodar por mais sete anos, caso o veiculo seja bem avaliado nas fiscalizações anuais do Inmetro.

Não é o caso de Renan Lacerda, dono da SL Turismo. Segundo ele, a maioria dos 180 ônibus presentes na carreata de protesto às novas normas em Curitiba – uma das cinco cidades que receberam manifestações contra a regra – continha mais de 15 anos, assim como a sua frota. Ele defende que a restrição de circulação não deve ser baseada na idade do carro. “O meu tempo de durabilidade é quando o veículo não passa na vistoria do Inmetro.  A partir do momento em que o engenheiro assina a ata dizendo que o carro está apto a rodar, quem será a ANTT pra dizer que não?”

O tópico que limita a idade útil dos veículos foi construído, de acordo com a ANTT, com o objetivo de garantir mais segurança aos consumidores dos serviços de trânsito, logo que, de acordo com o órgão, um veículo com mais de 15 anos não tem mais a mesma qualidade de um veículo mais novo.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, dos 253 acidentes ocorridos entre janeiro e julho deste ano envolvendo ônibus e vans no Paraná, 19,74% (50 casos) tinham veículos da categoria com mais de 15 anos. Durante o mesmo período, o número total de acidentes do mesmo tipo no país foi de 3.991. Destes, houve 2.414 feridos e 90 mortos. Os valores representam uma fatia de 5,01% de todos os tipos de acidentes ocorridos no Brasil, até julho.

Motorista, na carreata curitibana do dia 9 de agosto, mostra ata do Inmetro que bem avaliou seu ônibus de 18 anos
(Foto: Larissa Santin/Portal Comunicare)

Limite de distância também é criticado

O segundo ponto polêmico da resolução da ANTT é a limitação para, no máximo, 540 quilômetros percorridos em viagens para fora do estado. Como é necessário considerar a volta, as saídas estão limitadas a 260 quilômetros. “Só para ir a Foz do Iguaçu – que é dentro do estado – eu já percorro mais de 600 quilômetros. Imagina: se fosse o mesmo para fora, eu não conseguiria ir e voltar”, desabafa o motorista Lauro Wozniak.

A ANTT considera  a regulamentação um avanço. Em pronunciamento por via de nota, informa que, além de tornar legais as viagens interestaduais que as vans  realizavam clandestinamente, garante “um avanço para o mercado ao aumentar consideravelmente a oferta do serviço.”

Bento, empresário da Ventur Turismo, diz estar ciente da então ilegalidade dos serviços, mas se defende e diz que os órgãos não ouviram corretamente as exigências da categoria ao estabelecer a quilometragem limite: “Estávamos rodando irregularmente, sabemos disso muito bem. Agora eles querem regularizar e nós concordamos, queremos a licença para trabalhar mais sossegado. Mas a quilometragem liberada é muito pequena. Tem que ser uns mil ou 1,5 mil km”, diz.

A ANTT diz ter “construído as novas normas com a participação popular através do tratamento de cada manifestação recebida”. Além disso, o órgão afirma ter aberto cinco audiências públicas e deixou um formulário e eletrônico para o recebimento de sugestões de agosto a novembro do ano passado. Um espaço para discussão, em Brasília, foi aberto logo após a publicação na nova resolução. Cerca de 300 representantes classistas de vans compareceram.