Como funciona o Ministério Público e sua autonomia

A importância da independência do órgão e suas principais investigações 

Por:Lorena Motter, Maria Fernanda Dalitz, Natália Volaco , Valentina Nunes  Foto:Reprodução/MPPR)

O MP tem como função a manutenção da ordem jurídica no Estado e a fiscalização do poder público. Ele foi criado na necessidade de um  órgão de controle dos poderes do Estado. É responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis.

Porque é tão importante sua independência?

Por ser um órgão fiscalizador do poder em todas as esferas, não é possível que o Ministério Público esteja subordinado a qualquer um deles. É determinado pela Constituição que o MP tenha autonomia institucional para exercer suas funções, independência financeira e administrativa.

Como funcionam suas divisões?

A divisão ocorre entre Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados.

Ministério Público da União compreende os seguintes ramos:  O Ministério Público Federal (MPF);  O Ministério Público do Trabalho (MPT);  O Ministério Público Militar (MPM);  O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Ministério Público dos Estados: Cada um deles atua diretamente nos municípios do estado em questão e no próprio estado. Como por exemplo, no paraná temos o Ministério Público do Paraná

Quais são suas atribuições

 A ação civil pública utilizada, entre outros, pelo Ministério Público a fim de responsabilizar por algum dano a qualquer pessoa física ou jurídica

exemplo: danos ao patrimônio, ambiente, morais, raciais, religiosos, artísticos.

A ação penal pública é uma atribuição exclusiva do Ministério Público, que faz a denúncia de um crime. Os crimes são definidos no Código Penal

Investigações do Ministério Público do Paraná 

Este conteúdo integra a edição 333 do jornal Comunicare. Leia a edição completa: