Deputados federais paranaenses apresentaram 738 projetos de lei entre janeiro de 2023 e maio de 2025

Considerando propostas realizadas apenas por um único deputado do partido, entre ementas e projetos de lei, o PSD também lidera com 118. O União Brasil apresentou 101, o PP, 89 proposições, e deputados do PT representaram 50 propostas realizadas entre as maiores bancadas do Paraná. 

Entre as temáticas mais comuns, o PSD apresentou projetos voltados para as áreas, principalmente, de: Segurança, com 26 proposições; Justiça, com 21; e Transporte, no qual foram protocoladas 15 propostas e ementas. Para o PT, as principais temáticas foram: Economia, com 10 projetos; Imposto, com 8; e Agricultura e Social, empatados com 7. Para o partido União Brasil: Meio Ambiente, com 33 projetos (no qual o tema Animais aparece como o principal, com 23 propostas); Justiça, com 18; e Segurança, com 17. Por último, os principais temas do PP foram: Social, 14; Transporte, 13; e Segurança, que conta com 12 projetos apresentados pelo partido.

Ao analisar a participação das deputadas nas emendas parlamentares entre 2023 e 2025, observa-se que das 738 emendas totais, apenas 101 têm a assinatura de mulheres. Isso representa cerca de 13,7% do total, uma participação minoritária, que reflete também a baixa presença feminina na Assembleia Legislativa. Atualmente, apenas cinco mulheres ocupam cadeiras no legislativo do Paraná das 30 cadeiras: Carol Dartora, Gleisi Hoffmann, Lenir de Assis, Leandre Dal Ponte e Luísa Canziani.

A deputada Luísa Canziani é a que mais aparece nas emendas, com participação em 56 delas. Em seguida, vem a deputada Carol Dartora, presente em 45 emendas. A deputada Gleisi Hoffmann em 16 propostas, enquanto Leandre Dal Ponte aparece em apenas uma. Já a deputada Lenir de Assis não participou de nenhuma emenda no período analisado. É importante destacar que as deputadas Gleisi e Leandre estão licenciadas no momento.

Essas participações ocorreram dentro de um contexto de produção legislativa que variou ao longo dos anos. Em 2023, foram realizadas 56 emendas legislativas, contemplando diferentes tipos de proposições, como Projetos de Decreto Legislativo (PDL), Propostas de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP) e Projetos de Resolução da Câmara (PRC). Já em 2024, o número caiu para 27 propostas, distribuídas entre PDL, PEC, PL e PLP. Em 2025, até o momento, foram apresentadas 18 proposições dos mesmos quatro tipos legislativos.

Violência doméstica e a ideologia

Mesmo com a predominância histórica da esquerda na defesa de pautas ligadas aos direitos das mulheres, os projetos de lei dos parlamentares paranaenses voltados à proteção de vítimas de violência doméstica na atual legislatura da Câmara dos Deputados mostram que o tema ganhou transversalidade ideológica. O levantamento do Comunicare identificou 14 projetos que tratam de medidas de enfrentamento à violência doméstica, como alterações na Lei Maria da Penha, criação de benefícios sociais e campanhas educativas. A surpresa está na distribuição partidária: embora 55% das iniciativas sejam de partidos de esquerda, como PT, PSOL e PCdoB, quase metade vem de parlamentares de centro e direita — com destaque para o União Brasil, que aparece em 12 proposições, e o PP, com sete.

Os dados indicam que o enfrentamento à violência de gênero, ao menos no caso dos representantes do nosso estado, deixou de ser uma bandeira restrita a um campo ideológico. Enquanto o PT lidera com folga entre os partidos mais atuantes (27 citações), siglas como União Brasil e PP, tradicionalmente associadas a pautas conservadoras, também têm marcado presença. A maioria dos projetos busca aprimorar mecanismos legais já existentes, como o endurecimento de punições, a ampliação das medidas protetivas e a oferta de apoio material às vítimas, como auxílio-aluguel.

O levantamento mostra ainda que 12 das 14 proposições dos paranaenses têm mulheres como autoras principais ou coautoras, revelando o protagonismo da bancada feminina na temática — ainda que elas representem apenas 18% da composição da Câmara. A análise da ideologia partidária revela que os partidos de esquerda concentram o maior número de iniciativas (39 menções), seguidos por siglas de direita (25), centro (14) e centro-esquerda (11). PSDB, de centro-direita, aparece uma única vez.