Investimentos na educação regridem 15,3% ao ano no governo Bolsonaro

Por Ivan Cintra | Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Média anual de recursos aplicados nos três primeiros anos do mandato é 32% menor do que o gasto médio anual do governo anterior

No governo de Jair Bolsonaro, a média anual de investimentos do MEC foi 22,7% menor do que no governo Michel Temer e 50,8% menor em relação ao governo Dilma Rousseff. Atualmente, são aplicados em média R$ 3,4 bilhões na educação por ano. Sob o comando de Temer e Dilma, o sistema educacional recebeu investimentos médios de R$ 4,4 bi e R$ 7 bi ao ano, respectivamente. A tendência é de queda desde 2019, primeiro ano do atual mandato. Os dados estão disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia (SIOP) e foram levantados pelo Portal Comunicare.

Em média, os investimentos na educação regridem 15,3% ao ano no governo Bolsonaro. A média anual de recursos aplicados nos três primeiros anos do mandato é 32% menor do que o gasto médio anual do governo anterior (Dilma Rousseff/Michel Temer). Os recursos são direcionados à expansão e manutenção do sistema de educação pública. Isso inclui a compra de equipamentos novos, como computadores, móveis e insumos de laboratório; reforma de equipamentos e unidades; e novas obras.

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia (SIOP)

Em nenhum ano do governo Bolsonaro o investimento em educação chegou sequer ao menor valor aplicado nos últimos dez anos (confira no gráfico). Em 2019, primeiro ano de mandato, o montante investido já havia sido o menor valor da década. A tendência de queda continuou nos anos subsequentes do governo.

Se corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atualiza os valores para a inflação relativa, os dados representam maior disparidade (gráfico abaixo). Não há nenhum sinal de recuperação, apenas de queda, ano a ano. 

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia (SIOP)

Pesquisa comandada pelo professor Nelson Cardoso do Amaral, da Universidade Federal de Goiás, aponta recuo no orçamento estudantil desde 2014 no que se refere a recursos financeiros totais, associados à função Educação (confira no gráfico abaixo). Em 2021, os recursos aportados à educação caíram 28,5% em comparação com 2014. De acordo com o pesquisador, a pauta do governo atual é desconstruir tudo o que foi feito a partir da aprovação da Constituição Federal de 1988. “Se esse sufocamento financeiro continuar por mais quatro anos será inevitável a falência das Universidades Federais”, disse o professor.

Fonte: Universidade Federal de Goiás/Câmara dos Deputados

Em 2021, a educação foi a área mais atingida pelos cortes orçamentários de Bolsonaro, que bloqueou mais de R$ 2,7 bilhões. No orçamento de 2022 a educação teve veto de R$ 802,6 milhões. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, de acordo com relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a maioria dos países aumentou o orçamento estudantil durante esse período.

Desmonte

O consultor educacional Cesar Callegari, que ocupou o cargo de secretário da educação básica no governo Dilma, diz que o governo federal se comporta como inimigo da Educação. “Os cortes de verbas têm sido frequentes, assim como a perseguição a professores e estudantes. A escola pública é alvo de desmonte.” O cenário atual pode afetar o futuro dos jovens. Para Callegari, Bolsonaro tem como programa acabar com as garantias constitucionais de financiamento da educação brasileira. “Isso é um crime que pode comprometer o futuro do país.”

O ex-secretário analisa que há uma crise muito grande no ensino brasileiro, que se reflete, inclusive, na queda vertiginosa no número de inscrições no Enem.  No ano de 2021 o número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio foi de 3.109.762 pessoas, a menor quantidade desde 2005. Em 2014, por exemplo, o Enem teve 8.722.910 candidatos.

“É um processo de desmonte. Isso envolve todas as etapas e níveis da educação”, afirma Callegari. “O governo foi eleito com um programa e uma declaração bastante explícita de acabar com tudo e a área da educação é um alvo prioritário.” O consultor se refere à declaração do presidente da República em Washington, em março de 2019. “Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa para depois começarmos a fazer”, disse Bolsonaro.

Crise no MEC

Durante o atual governo, quatro ministros passaram oficialmente pelo Ministério da Educação. Ricardo Vélez Rodríguez foi exonerado depois de apenas quatro meses no comando. A gestão de seu sucessor, Abraham Weintraub, foi marcada por polêmicas e diversos conflitos com o Supremo Tribunal Federal (STF). Milton Ribeiro assumiu o MEC em março de 2022, após a demissão de Carlos Decotelli, que não chegou a tomar posse.

Ribeiro deixou o cargo após denúncia o envolvendo em esquema de corrupção de pastores evangélicos que atuavam como lobistas e pediam propina a prefeitos. Investigado pela Polícia Federal, Ribeiro chegou a ser preso na quarta-feira (22/6). O ex-ministro foi solto na quinta-feira (22/6) por decisão do juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O atual ministro da educação é Victor Godoy Veiga, que assumiu o cargo em abril deste ano.