O preço da fé: vereadores de Curitiba destinaram mais de R$ 1,5 milhão para instituições religiosas em 2024

Entre elas, a entidade que mais recebeu recursos por meio do poder público foi a Associação Batista de Ação Social de Curitiba (ABASC), que recebeu 3 emendas totalizadas no valor de R$ 385 mil, com finalidade não especificada na proposição de emenda aditiva ao projeto de lei. A ABASC, possui sua entidade civil e foro na Primeira Igreja Batista de Curitiba (PIB de Curitiba), e é uma organização social com objetivos educacionais, beneficentes e assistenciais por meio dos princípios e valores cristãos.

Conforme texto publicado pela Agência Senado, podem receber recursos através de emendas parlamentares, todas “as organizações listadas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS)”. As igrejas estão incluídas nesta lista e podem receber emendas parlamentares desde que sigam as regras e estejam dentro das condições definidas pela legislação. “Essas emendas podem ser utilizadas para financiar projetos e programas sociais, culturais ou de saúde, entre outros, que a igreja venha a propor e que sejam aprovados pela Câmara Municipal” (Agência Senado). 

As Emendas Parlamentares são alterações propostas pelo poder legislativo ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), as quais indicam a destinação de recursos no exercício financeiro do ano em questão para diversos fins. Das 32 emendas, 28 não apresentaram no texto da proposta o desígnio deste valor, mas estão de acordo com o plano de aplicação. A reportagem buscou acesso aos planos, mas não encontrou arquivos anexados. Entre as que apresentaram motivos, os recursos foram utilizados para realizações de encontros culturais, evento natalino e encenações bíblicas.

Vereadores do PL e PDT são os que destinaram mais recursos

Em contraponto, candidatos a cargos do poder público podem usar essas emendas como estratégia para alavancar a imagem, firmar campanhas, e garantir a reeleição. Pois, uma vez que estas figuras contribuem para a manutenção dessas instituições, a população beneficiada tende naturalmente a garantir o apoio eleitoral para não perder os auxílios e recursos. 

O vereador de Curitiba que mais beneficiou uma instituição foi Eder Borges, do Partido Liberal (PL). O parlamentar repassou R$ 340 mil em uma única emenda para a ABASC. Em segundo lugar, Marcos Vieira (PDT) destinou 220 mil reais em três emendas. Seguido de Beto Moraes (PDT), que teve o maior número de emendas aprovadas, direcionando 180 mil reais em cinco projetos.

Não há nenhum impedimento legal que impossibilite o recebimento de recursos de emendas parlamentares pelas instituições religiosas. Entretanto, é dever do Estado garantir que os cidadãos em situação de vulnerabilidade social sejam assistidos e tenham os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Dessa forma, a priorização de instituições religiosas sobre outros setores da sociedade nos fundos das emendas, ainda que dentro da legalidade, retoma a discussão sobre o uso de verbas públicas em um Estado laico. 

O processo de apuração

A reportagem contou com uma apuração exclusiva. Primeiramente, selecionou os vereadores reeleitos na eleição de 2024, sem considerar parlamentares que assumiram como suplentes na legislatura de 2021 a 2024 e, depois, eleitos vereadores para o mandato de 2025 a 2028.

O banco de dados foi elaborado por meio da planilha das emendas parlamentares destinadas a instituições religiosas, do Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Neste sistema, foram filtrados os seguintes tópicos:

• Tipo: Emenda Orçamentária Aditiva – LOA
• Ano: 2024
• Tipo de iniciativa: vereador
• Estado: aprovada
• Incluir proposições com trâmite encerrado na Câmara, prêmios, títulos, denominações, utilidade pública.

Então, a reportagem verificou a destinação de todas as emendas aprovadas de cada parlamentar e destacou as atribuídas para organizações de caráter religioso na planilha final.

Referências:

Banco de dados: Emendas Parlamentares – Instituições religiosas;

Sistema de Proposições Legislativas da Câmara Municipal de Curitiba;

Manuel sobre emendas parlamentares – Governo Federal;

Vereadores da 18ª legislatura (2021-2024);

Vereadores da 19ª legislatura (2025-2028).