Presidiários revitalizam 47% dos Colégios Estaduais de Curitiba em 2024

  Programa Mãos Amigas que ressocializa presos na sociedade completa 13 anos em 2025

Por Vitoria de Oliveira Santin | Foto: Vitoria de Oliveira Santin

O Programa Mãos Amigas, que utiliza mão de obra de presidiários para manutenções e restaurações em colégios estaduais em Curitiba, realizou 19 atendimentos na capital durante o primeiro trimestre de 2025, equivalente a 26% das ações realizadas no ano anterior. Em 2024, o programa executou 1.320 atendimentos no Paraná, dos quais, 73 em instituições de ensino em Curitiba, prestando serviços de roçada, jardinagem, consertos, pinturas e limpeza. O projeto que visa a ressocialização e reinserção social dos presos na sociedade está implantado em 14 das 32 Regionais de Educação do Paraná, contando com 23 equipes de trabalho pelo estado. 

O programa é realizado por meio da mediação da Polícia Penal do Paraná (PPPR) em parceria entre Governo do Estado do Paraná, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), a Secretaria da Educação do Paraná (SEED),a Secretaria da Segurança Pública (SESP), e apoio técnico e financeiro do Paranaeducação. 

O Colégio Estadual Paula Gomes, localizado no bairro Santa Quitéria, em Curitiba, é um dos beneficiados pelo programa. A revitalização da quadra poliesportiva, entregue em março, retoma a parceria realizada pelo Mãos Amigas na instituição, que já havia recebido manutenções em anos anteriores. As atividades foram realizadas em dias de aula, porém, sem o contato entre pessoas privadas de liberdade (PPLs) com alunos e funcionários, apenas com a equipe diretiva e o coordenador responsável pelos detentos. Rosemary Carneiro de Souza afirma que a revitalização ajudou a compor a valorização e cuidado dos estudantes no espaço. “Dá uma autoestima para eles. Eles têm vontade de estar nesse ambiente”.

A seleção das escolas participantes se inicia com a solicitação online da coordenação da unidade escolar. O pedido é avaliado pela Coordenação do Programa Mãos Amigas e, caso a solicitação esteja prevista nos serviços prestados pelo programa, é realizada a análise do ambiente, projetando o tempo e os recursos necessários para sua execução. O serviço só é executado após a atribuição dos materiais pela instituição de ensino e estrutura necessária para sua realização, o programa entra somente com a mão de obra para as manutenções.

Comunidade

A revitalização foi celebrada por estudantes e funcionários do colégio Estadual Paula Gomes, e o programa foi bem recebido pela comunidade escolar. A assistente social Inês Aparecida da Silva Batista Furman, mãe de um estudante do colégio, acredita que a parceria com o programa é positiva para todos os envolvidos, sobretudo para reinserção dos detentos à vida social e ao mercado de trabalho. “Ressignifica a estadia deles na prisão, mostrando como eles podem estar ajudando. Ela (essa pessoa) pode estar lá por um problema que não tenha tido controle na época, mas que agora ela pode ressignificar isso e fazer diferente.”

Ressocialização 

A reinserção social para apenados está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) nº 7.210, de 11 de julho de 1984. A Lei visa a reintegração do presidiário ao convívio social por meios de mecanismos de ressocialização, como: programas de capacitação profissional, práticas educacionais, culturais e de lazer.

O Programa Mãos Amigas permite que penitenciários sejam inseridos no processo de reinserção social, uma vez que, recebem 75% de um salário-mínimo e tem remição de pena de um dia a cada três trabalhados, de acordo com a LEP. As atividades são supervisionadas e coordenadas por policiais penais pertencentes ao Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP) e servidores públicos da SEED. Ao dia trabalhado, os presos têm direito a transporte, uniformes, alimentação, equipamentos de proteção individual (EPIs), e equipamentos para a realização das atividades.

Em nota, a Polícia Penal esclarece que a seleção dos presidiários do regime semiaberto aptos para o programa ocorre a partir de uma avaliação realizada pela Comissão Técnica da Polícia Penal. O grupo é composto por uma equipe multidisciplinar, com a Direção da Unidade, psicólogo, assistente social, chefe de segurança e responsáveis pela laborterapia. Ali são avaliados diferentes critérios, como aptidão, qualificação profissional, disciplina, entre outros.

O processo pelo qual os detentos são preparados para retornar a sociedade é necessário, uma vez que, ajuda a evitar a reincidência criminal, a promover a cidadania e a justiça social. Apesar disso, a reinserção dos detentos no Brasil é marcada por desafios como a falta de estrutura educacional e profissional e os estigmas da sociedade. Claus Giovani Andrade Marchiori, Gerente Estadual do Programa Mãos Amigas, afirma que o projeto traz impactos positivos diante dos desafios, considerando a capacitação e agilidade que o programa oferece na execução de serviços e reparos. “Além da percepção positiva da intervenção realizada no espaço físico, também há a percepção de que as PPLs trabalham, e são agentes de transformação e produção.”

Institucionalização da Lei:  

Iniciado em 2012, o programa foi promulgado em 2023 como a Lei Estadual nº 21.815, após 11 anos de atuação. Em 2025, a Lei passou por processo de ampliação e regulamentação pelo decreto 9.044/2025. A ampliação define diretrizes e responsabilidades entre os parceiros do programa, e tem o intuito de ampliar o projeto para mais unidades escolares no Estado.

“A Lei vem a assegurar a perpetuação do Programa independente de gestão/mandato eletivo, isto é extremamente importante para garantir que uma política pública de relevância social permaneça operante”, afirma Claus Marchiori. 

Confira o mapa das cidades em que o Programa Mãos Amigas atua no Paraná: