Projeto de lei proíbe cobrança de estacionamento para universitários

Alunos de instituições privadas são contra os serviços de estacionamentos terceirizados

Por Maria Vitória Pessoa

A Comissão da Constituição e Justiça da Camara Municipal de Curitiba (CCJ) aprovou no mês de abril o projeto de lei com competência suplementar municipal e de interesse local em que proíbe a cobrança do serviço de estacionamento dos alunos nas universidades particulares em Curitiba, desenvolvido pelo vereador Professor Euler (PSD).

Segundo o vereador, o projeto foi elaborado com base no código de defesa do consumidor, prestação de serviço das instituições e a proibição de venda casada para comprovar que as universidades privadas não precisariam dos serviços terceirizados e com taxas elevadas. “Ao matricular o aluno, a instituição deve oferecer o serviço de estacionamento gratuitamente. O aluno não é cliente esporádico, no qual decide deixar o carro no estacionamento ou não. Ele assinou um contrato em que é obrigado a ir às aulas e tem o direito ao estacionamento”, cita Euler.

O vereador relata que o serviço do estacionamento já está embutido na mensalidade e muitos alunos não sabem disso.  “Esse fato que ocorre da cobrança do estacionamento é considerado como a dupla cobrança sobre o mesmo serviço. O aluno não pode ser compelido a adquirir dois serviços, pois é contra as leis da Constituição Federal e o único objetivo dele é tão somente o de estudar e se formar”, diz o vereador.

Os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE) das universidades privadas em Curitiba têm recorrido a protestos contra as cobranças de privatização dos serviços terceirizados dos estacionamentos cedidos nos campus, segundo a presidente do corpo discente Giovana Vilela da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

A implementação dos serviços terceirizados de estacionamentos iniciou nas férias de dezembro de 2015, de acordo com as informações da vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes da PUCPR, Geovana Machado. Contudo, a vice-presidente relata que quando o estacionamento passou a ser cobrado, a mensalidade naquele ano ainda foi aumentada em 12%.

“Por muitos anos o estacionamento não foi pago. Pagamos por um serviço que a universidade tem condições suficientes para manter sem que precise cobrar a mais dos estudantes. Há documentos que comprovam que a universidade tem receitas operacionais que sustentam este tipo de serviço. O DCE tem a função de ser porta-voz de todos os estudantes que se sentem prejudicados com este fato e desejamos que o projeto de lei do vereador Professor Euler consiga ser aprovado por todas as instituições, para que proíbe a cobrarem estacionamentos dos alunos”, diz a vice-presidente.

O estudante de Medicina, Marcos Roberto Machado Filho, que utiliza o estacionamento pago todos os dias, diz que o estacionamento deveria ser um direito básico para todos os estudantes. Machado é a favor do projeto de lei e espera resultados positivos com a aprovação do projeto na instituição que estuda.

Ao entrar em contato com a assessoria de imprensa da Pontifícia Universidade Católica do Paraná sobre o tema do projeto de lei, o departamento de serviço de estacionamento não apresentou um posicionamento definido sobre a aprovação do projeto dentro da instituição.

Os serviços pagos aumenta segurança

Os serviços de estacionamentos terceirizado, que são solicitados por empresas, têm a responsabilidade civil no qual diminui os riscos de furtos, aumenta a segurança e exerce a posição de resolver qualquer prejuízo para os usuários, de acordo as informações disponibilizadas no site Justiça Brasil.

Rogério Ribeiro Lima, diretor comercial do Autopark, empresa que presta serviço de estacionamento e segurança nos shoppings em Curitiba, fala sobre as vantagens que o usuário recebe quando paga o estacionamento. “As vantagens sobre o estacionamento pago é a segurança e qualidade. Você quer chegar, sair e ter certeza que seu carro ainda está ali em perfeito estado e tem câmeras instaladas e tudo pronto pra correr atrás do prejuízo”, diz Ribeiro.

O vereador Professor Euler, que desenvolveu o projeto de lei que proíbe cobrar estacionamento em universidades privadas, diz que o serviço realizado para os estabelecimentos como shopping ou supermercados devem ser cobrados pelo fato das pessoas terem o livre arbítrio de ir ou não naquele estabelecimento e decidir se deixa o carro dentro ou fora do estacionamento privado.

O estudante de Medicina, Marcos Roberto Machado Filho, concorda com o diretor do Autopark e pontua que o estacionamento de um shopping tem a mesma função de segurança que o da universidade, como manutenção, câmeras e que se retirar poderá causar mais prejuízos para os alunos.