Eleitores de Curitiba escolhem novos representantes para o Conselho Tutelar

Eleição acontece em 1º de outubro, nas 10 Regionais do município; 50 selecionados receberão salário de R$ 5.961,02 pelo desempenho da função

Por Rodrigo Toso | Foto: Ricardo Marajó/SMCS

Curitiba realiza, em 1° de outubro,  o processo de votação que vai selecionar 50 representantes para o Conselho Tutelar. A votação ocorrendo das 8h às 17h. Poderão votar, facultativamente, todos cidadãos com 16 anos ou mais que possuam o título eleitoral regular. Cada votante poderá votar em um único candidato de sua respectiva escolha, somando ao todo 50 conselheiros eleitos.

O eleitorado poderá escolher cinco nomes de 10 regiões diferentes de cada ponto da capital curitibana: Bairro Novo (28 candidatos), Boa Vista (21 candidatos),Boqueirão (13 candidatos), Cajuru (20 candidatos), CIC (18 candidatos), Matriz  (14 candidatos), Pinheirinho  (15 candidatos), Portão  (11 candidatos), Santa Felicidade (14 candidatos) e Tatuquara  (14 candidatos).

Os nomes selecionados assumirão mandato do dia 10 de janeiro de 2024 e ficarão na função até 9 de janeiro de 2028, recebendo salário de R$ 5.961,02.

Conselho Tutelar foi criado em 1990 para proteger crianças e adolescente

Criado em 1990, os Conselhos Tutelares são programas que desempenham a função de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, normas estas que estão pré-estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, os nomes eleitos dia 1° de outubro terão a obrigação de ficar próximos, fiscalizar e acompanhar as necessidades de todas as crianças de sua região, atendendo toda e qualquer violação de direitos.

Segundo a advogada Tayana Feres, que é professora de Estatuto da Criança e do Adolescente e atua na área da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar chega a fugir das leis empregadas pelo ECA e segue um caminho muito mais profundo: “Eu prefiro até fugir um pouco da literalidade da lei do ECA e dizer que a função do conselheiro é zelar pela proteção integral da criança e do adolescente. E, aí, se abrange um conteúdo muito mais aprofundado que os direitos literais do ECA: Ele funciona como um fiscal da garantia e da efetividade do cuidado da criança”. Ela acrescenta: “O conselheiro tutelar precisa estar se comunicando fielmente, diariamente, com sua comunidade, além de ter que conhecê-la muito bem para estar apto para atender, de modo a respeitar e resguardar a criança e o adolescente de qualquer tipo de violação”.

A importância das eleições do dia 1° de outubro

Para Feres, as futuras eleições são de extrema importância para toda população curitibana: “É preciso ter uma noção que a pessoa que estiver representando e exercendo esse papel terá capacidade para tal. Nós lidamos com várias histórias em que as pessoas não têm a mínima noção que existem.  E a intenção não é prejudicar um pai ou uma mãe, até porque o ECA preconiza o princípio da convivência familiar e comunitária. A intenção é a proteção integral da criança e do adolescente, sempre respeitando seu desenvolvimento”, afirma. “Então, os conselheiros eleitos precisam ser aptos, minimamente experientes e com uma sensibilidade de lidar com essas situações, além de precisarem ter uma visão aguçada e preparada.

Ela continua: “As eleições ocorrem a cada quatro anos. Então, é um tempo considerável para ter uma pessoa representando os interesses das crianças e adolescentes da sua região. Por isso, também a participação ativa da sociedade é fundamental. Afinal, nós, como sociedade, também temos o dever de resguardar os direitos do ECA”.

Para finalizar, Tayana Feres comenta sobre a importância da divulgação das eleições.

“A forma mais fácil de se conscientizar sobre as eleições seria a divulgação, mas não só a divulgação das eleições em si, mas também a divulgação da importância do Conselho Tutelar, existe muita desinformação sobre esse órgão. As pessoas não sabem para que ele serve, como recorrer a ele, que tipo de órgão é.  Se a sociedade não tem acesso a esses dados, então atrelada a divulgação dessas eleições, também deveria ter uma divulgação sobre a importância do Conselho, além de também serem divulgados onde serão os pontos de votação e qual região cada conselheiro irá atuar. Ainda falta muito conhecimento da sociedade para se alcançar um público plausível capaz de exercer esse papel social”.

Endereços para votação

Regional Bairro Novo
CAIC Guilherme Lacerda Braga Sobrinho
Rua Pastor Waldomiro Bileski, 71 – Sítio Cercado

Regional Boa Vista
Escola Municipal Ricardo Krieger
Rua Maria Geronasso do Rosário, 259 – Boa Vista

Regional Boqueirão
Escola Nossa Senhora do Carmo
Rua Carlos de Laet, 4.130 – Boqueirão

Regional Cajuru
Escola Municipal Coronel Durival Britto e Silva
Rua Emilio Bertolini, 44 – Cajuru

Regional CIC
Escola Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais
Rua Davi Xavier da Silva, 841 – Vila Nossa Sra. da Luz

Regional Matriz
Escola Municipal Professor Brandão
Rua João Gualberto, 953 – Alto da Glória

Regional Pinheirinho
Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira
Rua Leon Nicolas, s/nº – Pinheirinho

Regional Portão
Escola Municipal Papa João XXIII
Rua Itacolomi, 700 – Portão

Regional Santa Felicidade
Escola Municipal dos Vinhedos
Rua Zem Bertapelle, 55 – Santa Felicidade

Regional Tatuquara
Escola Municipal Maria Ienkot Zeglin
Rua Pres. João Goulart, 1.605 – Tatuquara

Todos os lugares de votação ocorrerão em escolas da rede municipal de ensino, para facilitar o acesso a população.

Fatos no Plural

Desde o dia 19 de junho, estudantes da PUCPR que atuam do projeto de contraturno Fatos estão trabalhando junto com o Jornal Plural para constituir perfis dos candidatos aos cargos de conselheiros tutelares.

“É sempre uma honra trabalhar com jornalistas em formação porque isso nos dá a oportunidade de passar nosso ‘evangelho do jornalismo local’ para as novas gerações. Também é algo que nos dá fôlego para dar conta de tarefas que não teríamos como assumir sem esse apoio. Estamos ainda no meio da cobertura, mas temos alguns artigos bastante interessantes e estamos felizes em poder trabalhar com estudantes de diversas faculdades da cidade.” Relata Rosiane de Freitas, CEO da Plural.

Segue abaixo a lista de candidatos e perfis feitos por alunos da Fatos:

https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/confira-a-lista-completa-de-candidatos-ao-conselho-tutelar-de-curitiba/