Homofobia é incluída ao projeto de lei que pune racismo nos estádios

Atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia também serão passíveis de punição em estádios do Paraná com a aprovação da emenda pela Assembleia Legislativa

Por Arthur Henrique de Lima Santos, Juliane Capparelli e Letícia Fortes | Foto: Trey_Musk

A emenda proposta ao projeto de lei estadual penaliza atos de homofobia praticados por torcedores e clubes de futebol nos estádios paranaenses. As punições previstas incluem advertências, multas de mais de R$ 5 mil aos torcedores e mais de R$ 56 mil para clubes e dirigentes e proibição de frequentar partidas de um a quatro anos. A emenda, que já havia sido aprovada em primeiro turno da Assembleia Legislativa do Paraná, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 13 de abril.

O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) propôs o complemento ao projeto de lei de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que já penaliza torcedores e clubes de futebol por manifestações de racismo. A emenda prevê punições para atos racistas praticados dentro dos estádios do Paraná e em um raio de até 5 quilômetros dos locais em que os jogos ocorrem.

Um dos maiores jogadores do Athletico Paranaense, Maycon Vinícius Ferreira da Cruz – também conhecido como Nikão -, já foi alvo de ataques racistas. A primeira ocorrência foi após uma partida contra o River Plate, em 2019, quando ele recebeu xingamentos como “negro horrível” e “macacos de merda” através das redes sociais. Novamente, em 2020, duas pessoas o chamaram de “macaco”, e Nikão desabafou sobre os comentários racistas em um texto publicado na internet. “É inacreditável e de uma mediocridade sem tamanho o tipo de coisa que leio a cada instante nas redes sociais. Nós, pretos, não somos julgados pelo nosso desempenho, mas pela cor da nossa pele”, declarou o jogador.

Os ataques contra Nikão e os demais jogadores brasileiros estão contabilizados no Observatório contra a Discriminação Racial no Futebol, criado para monitorar casos de racismo e ações afirmativas no futebol brasileiro. No gráfico abaixo, é possível perceber o aumento considerável de casos de racismo a partir de 2017, com 43 ocorrências, representando um aumento de 42% em relação ao ano anterior. Porém, o ano com maior número total de casos foi 2019, com 56 ocorrências de racismo no futebol. Além disso, o relatório de 2020 também mostra que houve 20 incidentes LGBTfobia em 2019, sendo 14 deles em estádios. De natureza xenofóbica, 3 casos foram contabilizados. 

O advogado especialista em Direito Penal Bruno Meneses Alves Faria afirma que as punições para atos discriminatórios na esfera esportiva estão previstas no Artigo 243–G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O texto estipula penas para quem agir de maneira preconceituosa, desdenhosa ou ultrajante, levando em consideração a origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. “Quando um atleta sofre uma injúria racial ou ato de homofobia, essa ação fere o respeito, que é o princípio que sustenta toda a estrutura esportiva”, explica.

Além disso, o advogado afirma que as vítimas de atos discriminatórios podem realizar um boletim de ocorrência contra o responsável pela ofensa. Ele acredita que as punições sancionadas pela emenda proposta ao projeto de lei paranaense – como advertências, multas e suspensões – auxiliam na prevenção de outros casos ao punir os criminosos. No entanto, Faria defende que “mais do que simples punições em dinheiro, o esporte tem o dever de conscientizar a sociedade da necessidade de um tratamento mais adequado às minorias”.

Multas e punições

Segundo o projeto de lei estadual, as penalidades previstas serão aplicadas de forma gradativa, com base na gravidade do fato, reincidência e condição financeira do infrator. O torcedor que manifestar intolerância nos estádios poderá ser multado entre R$ 5,6 mil a R$ 22,4 mil.

Clubes e dirigentes também podem ser enquadrados na lei, com multas que variam de R$ 56 mil a R$ 112 mil. No entanto, o texto afirma que elas não serão aplicadas aos clubes que adotarem medidas de identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem os atos intolerantes. 

Como a proposta permite punições administrativas por atos de discriminação (como advertências, multas e suspensões), não haverá prejuízos a outras punições cabíveis, como as previstas na lei federal contra o racismo e do Estatuto do Torcedor. As sanções ou punições administrativas tem o objetivo de educar, prevenir ou reprimir o cometimento de infrações por empresas e pessoas físicas.

[box] FIFA mais rigorosa

Com tantas manifestações contra o racismo e o preconceito em todo o mundo, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) compreendeu o papel que tem na proteção dos Direitos Humanos. Nesse sentido, ela adotou regras mais rígidas para combater a intolerância, atualizando o Código Disciplinar em 2019. Essa foi a primeira alteração considerável em pelo menos 15 anos. A luta contra o racismo é um dos pilares dessas alterações, mas qualquer discriminação social, religiosa, por gênero ou orientação sexual também foram consideradas preconceituosas. O artigo 13 do novo documento aumentou o período de suspensão dos jogadores infratores de 5 para 10 partidas. O prejuízo financeiro aos clubes também ficou maior, já que uma das punições é a redução de público nos estádios, diminuindo a arrecadação dos grupos. Além disso, os clubes podem até ser banidos do futebol, de acordo com a gravidade do ato discriminatório. Com as novas regras, o racismo praticado pelas torcidas também resulta em advertência e multa para o clube e, em caso de reincidência, leva à perda de pontos. As mudanças no Código Disciplinar também ampliaram o poder dos árbitros. Eles podem declarar a perda de equipe culpada por ações discriminatórias por 3 a 0 e, consequentemente, encerrar a partida ou paralisá-la. Quem também tem poder são as vítimas ofendidas, que agora podem declarar o impacto que a discriminação teve em sua vida, passando a terem vozes que repercutem e buscam seus direitos. [/box]

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Conheça os três principais movimentos de ação e combate ao preconceito dos times paranaenses

Athletico, Coritiba e Paraná Clube promovem a igualdade e o respeito com seus movimentos por meio de campanhas e posts nas redes sociais

Por Arthur Henrique de Lima Santos, Juliane Capparelli e Letícia Fortes

1. Furacão LGBTQ

Campanha realizada pelo Furacão LGBTQ no Dia Nacional do Orgulho Gay – Divulgação: Furacão LGBTQ

O Furacão LGBTQ é um coletivo de torcedores do Athletico Paranaense, fundado em 2019. O movimento procura promover a igualdade e inclusão no futebol, tentando espalhar seus ideais para toda a torcida do clube. Além disso, eles levantam pautas sobre o tema e pedem um posicionamento público da equipe, deixando claro que nenhum tipo de discriminação contra torcedores LGBTQ+ são toleráveis. 

O time também realiza ações periódicas, promovendo respeito e diversidade, segurança e acolhimento para a comunidade durante os jogos. O respeito pelo nome dos transexuais nos cadastros quando se associam ou compram ingressos é garantido e os casais homoafetivos podem aderir o plano família de associados, incluindo também, os filhos como dependentes no mesmo. Não é aceitável que funcionários e/ou terceirizados que sejam LGBTQ+ sejam discriminados de forma alguma.

2. Coxa LGBTQ+

Divulgação: Coxa LGBTQ+

Outro movimento de torcedores é o Coritiba LGBTQ+, que tem como objetivo trazer os mesmos ideais de respeito e diversidade, mas para a torcida do Alto da Glória. Em suas postagens eles demonstram apoio e suporte aos apoiadores do Coxa para serem quem quiserem ser. Com isso, eles se uniram com diversos outros coletivos de torcedores de outras equipes do Brasil para apoiar a causa. Isso tudo é sintetizado no slogan que utilizam: “O futebol é para todos. Unidos pelo nosso amor ao Coritiba!”.  

3. Paraná LGBTQ+

Divulgação: Paraná LGBTQ+

A página Paraná LGBTQ+ também executa um projeto de inclusão com a torcida tricolor. Por meio de sua página do Twitter eles participam de movimentos e difundem a igualdade entre seus apoiadores. Além disso, comentam sobre os jogos da equipe de forma descontraída, conseguindo assim um alcance maior para a sua causa.