ISS pode aumentar preço do Netflix

Aplicativos online são alvo de regulamentação tributária

Por Amanda Mann, Nicolle Heep, Vinicius Scott

A Câmara dos Deputados aprovou, nas últimas semanas, um projeto de lei que pode provocar aumento dos preços de serviços como Netflix, Spotify e Steam, por meio da cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). A nova legislação também garante o fim da chamada “guerra fiscal”.

O diferencial de produtos como Netflix, Steam e Whatsapp é o preço baixo. Com o novo imposto, o custo desses produtos tende a aumentar. Esses aplicativos são classificados como serviços Over-The-Top (OTT) – ou seja, não devem ser tributados, já que funcionam em conjunto com um serviço de internet, fixo ou móvel, pago pelo consumidor, segundo a pesquisadora.

A consultora e pesquisadora em tecnologia móvel Bia Kunze explica que a nova tributação não é uma forma de o governo tentar interferir no mundo digital, mas é uma questão financeira, pois o Netflix já fatura no Brasil mais que a Band e RedeTV somadas.

Setorista de Tecnologia da Gazeta do Povo, o jornalista Rafael Waltrick afirma que a implementação do ISS sobre o Netflix desestimula o ambiente de negócios. “Ao invés de favorecer a chegada dessas novas plataformas de tecnologia, o que acontecem são iniciativas que querem dificultar o trabalho desses novos players”.

O Steam, serviço online de venda de videogames, também será tributado, caso a lei seja aprovada em definitivo. O estudante Fabricio Paiva, que já jogou mais de mil horas com o programa, aponta que o diferencial do site é oferecer games com preço de fábrica, semelhantes ao dos EUA. Ele teme que a nova legislação prejudique suas compras.

Projeto precisa ser aprovado pelo Senado

Depois de ser aprovado na Câmara, na metade de setembro, o projeto (Lei nº 366/2013) tramita agora no Senado. A proposta atualiza a regulamentação (Lei nº 116/2003), que tributava somente o “processamento, armazenamento ou hospedagem de dados” para aplicativos que disponibilizem conteúdo midiático online.

O deputado Walter Ihoshi (PSD) foi o relator do projeto e afirma que ele é necessário para promover uma concorrêncial leal entre as empresas e evita perdas econômicas para o país.

A chance de o projeto ser aprovado no Senado é “muito grande”, segundo o advogado tributarista Guilherme Paludo. Ele afirma que o governo precisa aumentar a arrecadação e que as empresas de telecomunicações estão pressionando os serviços online para que esses sejam tributados.

Os aplicativos não são atualmente tributados, já que há dúvidas em relação a como taxar um prestador online. Tradicionalmente, as empresas pagam o ISS da cidade de origem, por mais que ofereçam serviços em outros municípios. Os serviços online, porém, geralmente estão localizados no exterior e fogem do escopo da legislação. O projeto de lei promete acabar com essa “brecha”.

Além de atualizar a regulamentação para o mundo digital, o projeto se compromete aterminar com os embates tributários, como a “guerra fiscal”, que ocorre entre alguns municípios por conceder isenção do ISS.“Em síntese, entende-se por “guerra fiscal” as práticas de estados e municípios para a atração de empresas (e, consequentemente, investimentos) para os próprios territórios, por meio da concessão de benefícios fiscais”, conforme explica Paludo.