PEC 206 repercute entre estudantes e profissionais da educação

Por Giuliano Carbonari Boneti, Krissians Gabriel Torres, Manoela Gouvea e Ryan Henrique Minela| Foto: Leonardo Bettinelli. SUCOM/UFPR

A PEC 206, que sugere a cobrança de mensalidades pelas instituições de ensino federais, é criticada pela comunidade científica e amedronta estudantes. A proposta foi apresentada no dia 28 de novembro de 2019 e voltou a tramitar no Congresso no último mês, mas não avançou, devido à ausência do relator.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa mudar o texto constitucional sem a necessidade de convocar uma nova assembleia constituinte. Atualmente, por meio de processos seletivos como os vestibulares, os estudantes têm direito ao acesso gratuito às universidades públicas. O texto da PEC 206, de autoria do deputado federal General Peternelli, sugere, no terceiro parágrafo, que “As instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo”.

“Ela vem com o argumento de que só será cobrado dos mais ricos, de que vai melhorar a democratização da universidade. O argumento não faz sentido, é só para destruir a educação pública. Existem maneiras mais eficazes de melhorar a educação, como o sistema de cotas, e esse governo quer acabar com elas também”, afirma um dos membros do DCE da UFPR. Na justificação da proposta, o autor da PEC afirma que o gasto público nas universidades públicas é desigual e, segundo seu relator, o deputado Kim Kataguiri, em entrevista para o UOL, “o projeto é benéfico para o ensino superior”.

De acordo com o professor Cezar Bueno de Lima, doutor em Ciências Sociais pela PUCSP, “[Tal medida] seria muito ruim, sobre todos os pontos de vista. Primeiro que você acaba quebrando uma política que já vinha sendo adotada pelos governos anteriores de ampliação do acesso democrático às universidades, que é a política de cotas. Então muitas pessoas pobres, que jamais teriam condições de estar em uma universidade pública, têm esse direito garantido graças a essa política exclusiva para pobres, negros e estudantes de escolas públicas”.

A UFPR foi a primeira instituição federal do Brasil a receber a nomenclatura de “universidade”, em 1912. “A universidade pública, hoje em dia, gratuita e de qualidade, é onde se concentra o maior número de pesquisas científicas. Um número surpreendente quando comparada sua produção científica à do restante das instituições. Assim, você tem um exemplo de universidade que oferece uma perspectiva de desenvolvimento para um país. E a universidade pública demonstra que o conhecimento tende a se democratizar mais nesses espaços”, defende o professor.

O representante do Sindicato dos trabalhadores em educação das instituições federais de ensino superior no estado do Paraná (Sinditest-PR), Marcello Locatelli Barbato, acrescenta que é fundamental que nas universidades públicas haja pessoas que representem de fato a maioria da nossa sociedade, que vivenciam e conhecem bem a realidade brasileira, pois isso contribui para que tenhamos uma ciência voltada às necessidades da maioria da população.

A PEC afeta os estudantes de diversas maneiras. “No geral, o impacto da PEC causou dois sentimentos principais: o medo e a revolta. O medo se baseia na questão da permanência. Os alunos vêm para a universidade com a expectativa de que com a graduação vão ter um futuro melhor. Eles ficam com medo de que não consigam se manter nas universidades”, diz representante do DCE da UFPR.

“A questão da revolta é que nós estamos vendo o governo de novo tentando nos impedir de usufruir das instituições públicas. Esses dois sentimentos [medo e revolta] estão sustentando a luta da comunidade para que a universidade pública se mantenha gratuita e que possa dar ensino de qualidade aos seus estudantes”, continua. No dia 9 de junho, ocorreu um ato planejado por organizações estudantis e sindicatos de professores em defesa da universidade pública gratuita, contra o corte de 14,5% da verba da educação e outras medidas de sucateamento da educação pública.

Segundo enquete no site oficial da Câmara dos Deputados, 95% dos votantes discordam totalmente da PEC.

O representante do Sinditest-PR ressalta que a maioria dos jovens brasileiros tem dificuldades em acessar e se manter nas universidades devido às limitações impostas por suas condições sociais.

Dados de 2018 da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), apontam que 70,2% dos estudantes de instituições públicas possuem renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo.

O integrante do DCE lamenta: “E isso é trágico: voltar aos tempos em que sonhar com universidade era algo mais elitista do que é hoje”.