Projeto de lei quer incluir libras nas escolas de Curitiba

Pessoas surdas têm comunicação comprometida pela falta de indivíduos que dominam a libras

Por: Nanda Dalitz   Foto: Istock

Projeto de lei analisado pela Câmara Municipal de Curitiba propõe incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular das escolas municipais da cidade. O projeto é da vereadora Flávia Francischini (União)  e a ideia do projeto é promover inclusão social entre os estudantes ouvintes e os com deficiência auditiva. Para isso, não seria necessário acrescentar matérias na grade curricular, apenas incluir o tema em disciplinas como Língua Portuguesa ou Língua Estrangeira.

“O principal objetivo a ser alcançado com o projeto de lei é a inclusão dessas pessoas na sociedade. Para isso, entramos em contato com lideranças que nos procuraram para a apresentação do projeto”.

No entanto, se apenas as pessoas surdas conhecerem a libras, a comunicação delas fica restrita a esse grupo, dificultando a inclusão  na sociedade. Dados do Instituto Locomotiva e a Semana da Acessibilidade Surda apontam que apenas 7% dos surdos brasileiros têm ensino superior completo, 15% frequentaram a escola até o ensino médio, 46% até o fundamental, enquanto 32% não têm um grau de instrução.

No Brasil, segundo o censo do IBGE , há mais de 10 milhões de pessoas com problemas de audição. Destas, 2,7 milhões têm surdez completa. Só em Curitiba há cerca de 17 mil pessoas surdas.  A Língua Brasileira de Sinais, Libras, é o principal meio de comunicação e expressão dos surdos, com estimativas de que mais de 2 milhões de indivíduos usam a língua. Ela foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no país em 2002, pela lei Lei 10.436/2002. Nesta lei, é destacado a obrigação do setor público em atender deficientes auditivos pelo uso de libras, reforçando a importância deste aprendizado a estudantes e profissionais.

A professora, tradutora e intérprete Luana Arrial Bastos aponta que o ensino de libras traz a todos os alunos uma visão mais colaborativa em relação ao próximo, diminuindo estigmas em relação a comunidade surda. “O ensino de Libras possibilitará que os alunos ouvintes tenham o conhecimento para que possamos incluir, efetivamente, os surdos na sociedade”. As disciplinas da grade curricular são essencial para o conhecimento dos alunos. O ensino de Libras possibilitará que os alunos ouvintes tenham o conhecimento para que possamos incluir, efetivamente, os surdos na sociedade. Como educadora e pesquisadora entendo que é e será positivo.

Além disso, Luana acrescenta que situações que para os ouvintes são tarefas simples, como atendimento via interfone,ligações para departamentos, atendimentos que chamam o cliente pelo nome, podem ser bem complexas para pessoas surdas.

“É importantíssimo a conscientização que os surdos são clientes e profissionais de diversas áreas. E qualificar as pessoas para atender em Libras faz e fará toda diferença. Acredito que, sempre que possível, atender de forma humanizada é a melhor opção”.

Tramitação

O projeto foi protocolado em 13 de maio e o último trâmite foi em 16 de maio. A proposta de lei aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Em seguida, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a iniciativa for aceita, vai para outros colegiados indicados pela CCJ, de acordo com o tema da proposta. Só depois desses processos estará apta a votação no plenário.