Reforma da previdência desagrada servidores públicos de Curitiba

Trabalhadores criticam Lei Complementar que visa alterar tempo de contribuição e alterar critérios para aposentadoria

Por: Julia Sobkowiak | Foto: CMC

Um projeto de lei complementar sobre previdência dos servidores públicos de Curitiba foi encaminhado à Câmara Municipal no dia 26 de outubro e segue em tramitação. Entre as principais propostas do projeto, estão reajustar os requisitos para aposentadoria desses servidores, como tempo de contribuição e idade. A proposta de reforma desagradou servidores públicos, que declararam ainda estar em estado de greve. 

A Lei Complementar estabelece como período de contribuição necessário de 25 anos, o serviço público de 10 anos e o período no cargo de 5 anos. A idade também muda de 65 anos para homens e 62 para mulheres; no caso do Magistério, 60 anos para homens e 57 para mulheres. A proposta também busca estabelecer critérios de transição aos que já são estatutários e alterar os requisitos para concessão de pensão por morte.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC), também no dia 26, aprovou a emenda à Lei Orgânica 001.00002.2021, colocando em vigor as mudanças apresentadas na Lei Federal 13.135/2015 e na Lei Federal complementar 142/2013. A Lei Complementar é resultado da aprovação, em agosto, do plano de custeio e do plano de benefícios do IPMC pelo Conselho de Administração do Instituto, após um longo período de estudos, que vinham sendo realizados desde a aprovação da Reforma da Previdência em 2019.

A reforma na previdência afetará todos os servidores públicos municipais de Curitiba, aposentados e pensionistas estimados em cerca de 26 mil servidores, segundo a relação de cargos efetivos preenchidos divulgada pela Prefeitura em outubro deste ano. 

Servidores criticam proposta

Os servidores públicos municipais de Curitiba demonstram insatisfação com a atual gestão da Prefeitura. Após o cancelamento do pagamento do reajuste salarial inflacionário correspondente a 3,14%, em setembro, os servidores declaram o início da chamada “Greve do Basta”. Após negociações, a Prefeitura prometeu voltar a realizar o pagamento do reajuste em janeiro de 2022 e as paralisações foram suspensas ainda no dia 15 de outubro. 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC) afirma que ainda está em estado de greve. Se a categoria optar por realizar uma nova paralisação, os sindicatos vão notificar a Administração Municipal e seguir os prazos legais para o início de nova paralisação. 

A Greve do Basta tinha como principal reivindicação o pagamento dos 3,14%. O SISMUC  declara que, apesar de a reforma não ter deflagrado a greve, essa já era uma das preocupações do sindicato.

“A reforma da previdência já era uma preocupação. Em abril deste ano os sindicatos que representam o conjunto dos servidores municipais tiveram acesso a um estudo da gestão que já apresentava a ameaça e, desde então, estávamos esclarecendo a categoria do que a gestão pretendia.”

O sindicato alega que a prefeitura nunca os chamou para debater o tema e nem discutir a reforma da previdência. Já a Prefeitura diz ter representantes de todos os sindicatos dentro do Conselho de Administração do instituto.