Saúde e educação rumam para a terceirização em Curitiba

Proposta foi aprovada em regime de urgência pelos vereadores

Por Bruna Kopeski, Eluiza Brunnquell e Stephanie Abdalla

A aprovação do projeto que permite que Organizações Sociais (OSs) prestem serviços em postos de saúde e escolas municipais de Curitiba tem gerado divergência de opiniões. Enquanto a maioria dos vereadores defende a terceirização da saúde e educação com a justificativa de que “é preciso cortar gastos” e especialistas confirmam a necessidade, servidores públicos estão insatisfeitos com a decisão e temem a queda da qualidade de atendimento nas áreas.

As OSs, de acordo com a lei nº 9637, de 1998, são pessoas jurídicas de direito privado criadas para prestar serviços sociais não privativos do Poder Público, que não têm fins lucrativos. Apesar de não vinculadas ao Estado, essas organizações devem ser fiscalizadas por, muitas vezes, tratarem de serviços direcionados à população.

Até 1997, as OSs não eram regulamentadas em Curitiba. No mesmo ano, uma emenda foi criada para proibir a atuação dessas organizações nas áreas de saúde e educação na cidade. No final de agosto deste ano, porém, foi votado em regime de urgência na Câmara o projeto de lei do prefeito Rafael Greca (PMN) que revoga o parágrafo único que previa a proibição. No total, foram 20 votos favoráveis e sete contrários e a expectativa é de que a medida seja colocada em prática até o início do próximo ano.

O economista Carlos Magno Bittencourt explica que os governos estão optando por lançar mão da alternativa da terceirização por conta da crise financeira pela qual o Estado passa. “Há um impedimento em se contratar pessoas via concurso público, pois isso impacta ainda mais a folha de pagamento, e, por consequência, as contas do governo”.

Bittencourt ainda diz que as opiniões contrárias ao projeto surgem porque “os benefícios maiores [da terceirização] são para quem contrata a terceirizada e um ponto negativo pode ser a precarização da relação entre o empregado e a empresa que o contrata”.

Vereadores divergem sobre a medida

O vereador Bruno Pessuti (PSD), que votou a favor do projeto, conta que o município chegou no limite prudencial de contratação de pessoas, por isso a necessidade de aprovar a lei. Pessuti afirma que existem, em Curitiba, 12 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e mais a Unidade de Saúde da CIC que estão fechados por falta de profissionais contratados. “Por isso, com a contratação das OSs vamos possibilitar o atendimento de mais de duas mil crianças em CMEIs além de abrir a Unidade da CIC que vai favorecer em muito a população da região”.

De acordo com o vereador, a medida precisou ser votado em regime de urgência porque a população não pode mais esperar pelo atendimento na áreas de saúde e educação e que, possivelmente, tudo já esteja funcionando no início de 2018 com a aprovação rápida da lei. Ele acrescenta que o processo de contratação das OSs será fiscalizado para garantir qualidade de prestação dos serviços.

Ao contrário de Pessuti, a vereadora Professora Josete (PT) se opõe à contratação de OSs para a prestação de serviços nos postos de saúde e escolas e, ainda, é contra a votação do projeto em regime de urgência. Segundo ela, “não houve nenhum diálogo na Câmara e menos ainda com a população”.

Josete conta que todos os processos de terceirização têm levado não só a precarização das relações de trabalho como também dos serviços.“Em todo o Brasil há diversas irregularidades praticadas  por OS’s, a maioria na área de saúde. Exemplos são São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e municípios no interior do Paraná. Essas irregularidades incluem desvio dos recursos, falta de profissionais e de insumos para o atendimento da população”, diz.

O que muda com a terceirização:

• A possibilidade de contratar e terceirizar qualquer função e atividade da empresa;
• A duração de trabalho passa de três meses para 180 dias;
• A empresa fiscaliza os contratados e é responsável para garantir a higiene, e segurança dos trabalhadores;
• Com a finalização do contrato o trabalhador poderá prestar serviço para empresa novamente depois de três meses;

Além dessas mudanças para o trabalhador, outras modificações que poderão entrar em vigor com a terceirização são:

• Aberturas de novas Unidades de saúde e creches;
• Diminuição dos custos em recursos públicos;
• Poderá melhorar a gestão dos municípios;

Projeto gera insatisfação entre servidores públicos

Terceirização dos serviços públicos gera debate | Foto: Isadora Look

A medida aprovada na Câmara que permite a terceirização de serviços em postos de saúde e escolas municipais em Curitiba desagradou a maioria dos servidores públicos nas áreas, apesar de prometer melhoria significativa para a população. A coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Caturina Da Silva Berquo, explica que a maior preocupação está em como o processo de terceirização vai ser gerenciado. “Não foi colocado nenhum planejamento de como isso vai ser dado”.

De acordo com Caturina, o Sismuc fez um levantamento com terceirizadas e descobriu que gasta-se por profissional três vezes o salário de fato pago, pois o resto do dinheiro é usado para as demais despesas que a empresa contratada tem que cobrir. “A questão deles é pontual: é contratar o funcionário como se fosse qualquer RH, que demite quando não dá certo e põem outro no lugar”. Isso, como conta a coordenadora, desaproxima a relação do servidor com o público o que é, em áreas da saúde e educação, algo inadmissível.

A professora de educação infantil Josiane de Castro acredita que a contratação de terceirizados poderá ser uma “mão-de-obra” barata, se comparada com os servidores que estão a um tempo maior na rede de serviços. “Isso é uma forma da prefeitura não ter total, ou nenhuma, responsabilidade sobre as contratações e qualidade destes trabalhadores, e quem perde com isso é infelizmente a população”, lamenta a professora.

Outra servidora pública que trabalha na área de educação infantil Regiane Viana partilha da mesma opinião de Josiane e Caturina. Ela diz não saber quais serão as consequências da terceirização, mas que, com certeza, o serviço público será precarizado.