Depois de revogação, piso salarial da enfermagem é restabelecido parcialmente

Profissionais do Paraná comemoram a conquista, que vai beneficiar imediatamente trabalhadores de hospitais filantrópicos de todo o Brasil 

Por Heloise Claumann | Foto: Freepik

Enfermeiros de hospitais filantrópicos de todo o Brasil começam a receber neste mês de junho o piso nacional da categoria, restabelecido parcialmente depois de uma longa discussão jurídica. A decisão que reconheceu o direitos dos enfermeiros a um reajuste nacional foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em 15 de maio. A lei que institui o piso é de agosto de 2022, mas foi contestada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que representa donos de hospitais.

No Paraná, a demora na implantação do piso levou profissionais a participarem de uma paralisação nacional, em setembro de 2022, que teve a adesão de 70% dos enfermeiros do estado. Atualmente, de acordo com dados do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen) de abril de 2023, no Paraná há cerca de 33 mil enfermeiros, uma média de 71 mil técnicos de enfermagem e aproximadamente 23 mil auxiliares. 

A técnica de enfermagem Emerita Antoneli trabalha na área há mais de 20 anos em um Hospital Filantrópico. Ela afirma que a definição do piso da enfermagem é um ato de valorização da profissão. “Por causa da paralisação conseguimos mostrar o quanto a enfermagem é importante”, afirma Antoneli. Sua colega de trabalho, Geise Mark, diz que o grande tempo que a lei demorou para ser instituída contribuiu para a desvalorização da profissão. 

A lei ficou suspensa por mais 190 dias, contrariando a previsão de que o impasse jurídico seria solucionado em cerca de 60 dias. Caso a norma estivesse em vigor como estava previsto, o pagamento do piso deveria ocorrer desde o dia 5 de setembro. No atual momento está prevista a nova remuneração apenas aos funcionários de entidades de saúde públicas e privadas que atendem até 60% de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para hospitais totalmente privados, a decisão do STF deve ser proferida até 1.º de julho.

Histórico

 No dia 4 de agosto de 2022 foi aprovada pelo Congresso Nacional a lei que institui o salário nacional dos profissionais da enfermagem (Lei 14.434/2022). O piso dos enfermeiros seria de R $4.750, dos técnicos de enfermagem seria de R$3.325, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras seria de R$2.375. Depois de cerca de um mês, dia 4 de setembro de 2022, o ministro Barroso suspendeu a lei por 60 dias, com a justificativa que era necessária uma análise mais aprofundada sobre estatísticas financeiras dos estados e municípios, em virtude de avaliar se haveria impactos negativos no sistema de saúde com a implantação do piso.

Devido à falta de comprovações de recursos financeiros e o receio de causar demissões em massa dos profissionais da enfermagem, a lei foi prorrogada por cerca de 8 meses. No dia 12 de maio de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou o Projeto de Lei nº 14.581/2023, que reserva R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde como crédito especial para viabilizar o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Dessa forma, com a apresentação dos recursos, o Congresso, no dia 15 de maio de 2023, aprovou o piso salarial da enfermagem. 

Contudo, o ministro Barroso apontou que o valor disponibilizado  pelo Fundo Nacional de Saúde ainda não é suficiente para financiar o custo integral para implementação do piso salarial. Dessa forma, a lei não pode impor o pagamento do reajuste a todos os municípios. Somente em 15 de maio de 2023 foi aprovado o piso da enfermagem, mas parcialmente, visto que a discussão sobre o reajuste do salário dos trabalhadores da área de hospitais particulares continua em andamento.