Deputados federais paranaenses apresentaram 773 projetos de lei entre 2019 e 2020

Levantamento exclusivo do Portal Comunicare revela que a maior parte das propostas apresentadas foram da área de política e administração pública

Os parlamentares paranaenses na Câmara dos Deputados apresentaram 773 projetos de lei entre 2019 e 2020, período que representa aproximadamente metade do atual mandato. Isso é o que revela uma apuração de Jornalismo de Dados exclusiva do Portal Comunicare, realizada por estudantes de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). O levantamento analisou as propostas de 32 representantes do estado na casa no período. 

A área de política e administração pública é a que mais reúne projetos durante os últimos dois anos. Foram 177 propostas apresentadas sobre o tema. Os dados também mostram que os paranaenses apresentaram ao menos 127 novas leis envolvendo a crise da COVID-19. 

A seguir, você vai conferir outros resultados deste projeto de reportagem especial, que contou com a participação de 34 repórteres e usou de informações disponíveis na seção de propostas legislativas do Portal da Câmara dos Deputados. O material levou cerca de um mês para ficar pronto e rendeu dois bancos de dados brutos, que você pode acessar clicando aqui.

Como a apuração foi feita de forma colaborativa por muitas pessoas, corre-se o risco de existirem algumas divergências de metodologia de classificação dos projetos de lei. De qualquer forma, os dados dão uma ideia aproximada das propostas dos deputados. Para solicitar qualquer correção de informação na matéria, confira nossa política de correção ao fim do texto. 

Ações parlamentares

Uma das primeiras descobertas da reportagem é a de que os deputados paranaenses atuam, principalmente, por meio de emendas. Foram 6.209 apresentadas em 2019 e 2020. Em segundo lugar, nossos parlamentares também trabalham  por meio de requerimentos, somando 1.117 no mesmo período. Os projetos de lei somam 773. Veja no gráfico abaixo:

Gráfico de Eduarda Fiori, Luana Fogaça, Ricardo Luiz da Silva e Thamany Oliveira.

De acordo com o professor Marcos José Zablonsky, especialista em Políticas Públicas e professor da PUC-PR, os projetos de lei são mais complexos e envolvem trâmites em várias comissões. As emendas, por sua vez, procuram incluir proposições em leis majoritariamente aprovadas, além de possuírem grande relevância para o país ou Estado.

O papel de um deputado é representar a sociedade e zelar para que o governo cumpra o que é sua função. De acordo com Zablonsky, muitos deputados trabalham nas comissões da Casa Legislativa, além de atuar junto a suas bases e procurar intermediar a sua representação com o poder público. “Nem todos precisam fazer projetos de lei, propor emendas ou requerimentos. Mas é essencial que votem em projetos que atendam o bem estar da sociedade e do país. Representar [a população] na Câmara dos Deputados é sua função primordial”, expica.

Tal inércia na criação de projetos de lei pode ser contraproducente. Existem outras atividades que um deputado executa, como fazer parte da mesa diretora da Câmara. “Veja o nosso presidente. Ficou 28 anos na Câmara Federal sem apresentar um projeto de lei e seus eleitores continuaram votando nele”, esclarece.

Áreas mais votadas

Os 177 projetos de lei de política e administração pública compreendem 19,3% de todos os da totalidade de propostas dos deputados paranaenses na Câmara dos Deputados. Além das 127 propostas envolvendo a crise do novo coronavírus, a área da saúde rendeu outros 91 PLs. Em contrapartida, alguns dos projetos de lei com menor engajamento são referentes à corrupção e gastos públicos, totalizando apenas seis projetos. 

Hermes Parcianello (MPB) e Giacobo (PL) são os únicos parlamentares a não apresentarem Projetos de Lei (PL) ao longo de 2018 e 2019. Todavia, esse dado não necessariamente revela descaso ou falta de trabalho por parte dos parlamentares. Segundo o professor Marcos José Zablonsky, muitos deputados atuam na Casa Legislativa e junto às suas bases, intermediando sua representação com o poder público ou solicitando agilidade em alguma demanda da região ou população.

Mulheres

Dos parlamentares paranaenses na Câmara dos Deputados, 27 são homens e 5 são mulheres. As deputadas representam cerca de 15% da bancada paranaense, enquanto os homens equivalem a aproximadamente 84%.  Considerando os anos de 2019 e 2020, o total de projetos de lei e projetos de lei complementar criados por deputados federais homens, que representam o Paraná na Câmara Federal, foi de 654. O número de projetos de lei e de lei complementar elaborados por deputadas paranaenses, no mesmo período, foi de 154, o que aponta uma diferença de 500 projetos O número equivale a uma diferença de aproximadamente 62% entre os dois gêneros.   

Apesar da diferença, as mulheres foram mais produtivas na apresentação de novas leis. Na comparação, os homens produziram uma média de 24 projetos de lei por deputado nos últimos dois anos. As mulheres, por sua vez, produziram 30 projetos por parlamentar.

A servidora pública Ledicleia Ferreira da Silva,  integrante do programa de formação de embaixadores Politize em Curitiba, acredita que os dados mostram uma cultura que precisa ser transformada a partir do posicionamento das próprias mulheres. “Estamos conquistando espaços  cada vez  mais significativos e estamos conseguindo demonstrar que somos tão ou até mesmo mais eficientes que os homens em toda e qualquer posição que nos colocamos.”

As representantes paranaenses na Câmara são Luiza Canziani (PTB), Leandre (PV), Christiane de Souza Yared (PL), Aline Sleutjes (PSL), Gleisi Hoffmann (PT). Em 2019 e 2020, a deputada do Partido dos Trabalhadores foi a que mais apresentou projetos de lei, com 71 propostas, como vimos anteriormente. Luiza Canziani (PTB) é a segunda com mais projetos apresentados, totalizando 30. 

Os temas abordados pelas deputadas no período tiveram foco em Política e Administração Pública, nos quais Canziani teve 15 projetos de lei, e em Covid-19, que a representante paranaense do partido dos trabalhadores realizou 18 propostas. Gleisi Hoffmann (PT), também foca na área da economia, com 11 projetos de lei.

Leandre (PV) teve maior atuação na área de saúde, com sete projetos, além de quatro focados no novo coronavírus. A parlamentar também foca em áreas como educação, cultura e segurança. A deputada Christiane Yared (PL) realizou menos propostas, com apenas três, focando em política e administração pública, segurança e cidades. Aline Sleutjes (PSL) também trabalha com administração pública, área em que apresentou dez projetos de lei, e direitos humanos, com seis projetos.

A representatividade feminina na câmara ainda é baixa, dificultando o avanço para um país mais igualitário. Para Ledicleia, é necessário um maior trabalho de conscientização política, para que cada vez mais mulheres  se envolvam em assuntos de administração pública, para assim, transformar a realidade das gerações vindouras.

COVID-19

De acordo com dados coletados no Portal da Câmara dos Deputados, os representantes paranaenses na casa apresentaram 109 projetos ligados à saúde em 2020. Quatro deles foram aprovados. Em 2019 foram apenas 41 projetos apresentados pelos parlamentares do estado e nenhum foi aprovado. 

Entre os projetos aprovados destaca-se a PL 696/2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus, em que um dos autores é o deputado paranaense Diego Garcia (PODE).  Entre os projetos apresentados que aguardam o despacho do presidente da câmara, está  a PL 3854/2020, que veda a recontagem de prazo de carência de planos e seguros privados de saúde cujos contratos tenham sido encerrados durante o período da vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia, sendo de co-autoria do deputado Enio Verri (PT) e da deputada Gleisi Hoffman (PT).

O Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto, afirma que o crescente número de projetos na área da saúde tem relação com a pandemia do novo coronavírus. “Na criação da frente parlamentar de enfrentamento ao coronavírus, ficou muito claro que o assunto saúde na pandemia se transformou efetivamente em uma pauta. Nós temos muitos deputados que estão relacionados com esse assunto e eles também se debruçaram sobre isso. Nós tivemos iniciativas de discussão de tratamento precoce e iniciativas de discussão do uso da vitamina D para os pacientes internados”, relata o secretário. 

Beto Preto avalia que uma atividade parlamentar mais forte na área da saúde não demonstra efetivamente qualidade. “Vejo que os deputados têm se posicionado a respeito da pandemia de maneira mais contundente. Isso pode demonstrar uma qualidade e uma vontade de acertar maior.” Ele também comenta que a própria assembleia legislativa entrou com recursos financeiros que seriam sobras da destinação oficial para ajudar a compor um caixa de enfrentamento ao coronavírus. “Então, nesse momento, tenho que afirmar que existe sim uma vontade grande da assembleia de ajudar e participar de tudo que está acontecendo com relação ao vírus”, avalia Beto.

Educação

Entre 2019 e 2020, os deputados paranaenses apresentaram 33 projetos de leis relacionados à educação na Câmara dos Deputados. Todavia, alguns específicos para este ano se referem aos desafios proporcionados pela pandemia, que vêm gerando debates complexos sobre as possibilidades dentro do sistema educacional. 

Aliel Machado (PSB), por exemplo, é autor do PL 2471/20 que busca permitir o trancamento gratuito de matrícula nas instituições de ensino superior, durante o período de calamidade pública. Além disso, a proposta defende a isenção da cobrança de taxas ou multas aos estudantes que optarem por seguir esta medida. Para o cientista político Marcos Zablonsky, isso pode trazer prejuízos às instituições: “O custo fica todo por conta da instituição. Isso não é justo. Quem vai arcar com esses prejuízos?”. O PL aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ainda no âmbito universitário, Luciano Ducci (PSB) é coautor da PL 3962/20, que autoriza o aluno aprovado no ENEM ou no vestibular a cursar o ensino superior, mesmo que ainda não tenha concluído o Ensino Médio. Zablonsky, contudo, não é otimista quanto a possível aprovação. “Precisa tramitar na CCJ para ver a sua viabilidade legal. Não deve passar, mas sua ação vai ter visibilidade junto ao eleitor”. A exemplo do PL de Machado, esta também aguarda o despacho.

Já no âmbito escolar, Gustavo Fruet (PDT) é coautor da PL 2949/20 que dispõe sobre as estratégias de retorno das aulas presenciais nas escolas, defendendo uma integração conjunta entre pais alunos e professores, com respeitos rígidos às normas de segurança sanitária. Pronta para ser julgada em Plenário, o projeto também defende a coordenação em cada um dos níveis de governo – nacional, estadual ou municipal, para que se estabeleça as diretrizes e os protocolos que devem ser cumpridos para a volta às aulas. 

Câmara dos Deputados em uma sessão durante 2020. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Causas ambientais 

O partido que propôs mais projetos de leis que defendem causas ambientais na Câmara entre 2019 e 2020 foi o Partido Verde (PV). Dentre os 23 projetos de leis propostos pelos deputados paranaenses em 2019 que dizem respeito ao Meio Ambiente e à Energia, quatro foram realizados pelo PV. A deputada responsável por três dessas ações foi Leandre Dal Ponte, do PV.

Seguindo, os partidos com maiores números de pautas sugeridas são: o Partido Socialista Brasileiro (PSB) com três projetos de leis, o Partido Popular Socialista, o Partido Social Democrático (PSD) e os Republicanos (REPUBLIC) com dois projetos.

O gráfico a seguir apresenta a quantidade de propostas feitas por cada partido. A análise foca apenas nas propostas que fazem referência ao meio ambiente, sendo assim são 18 projetos de leis.

Alguns projetos de leis sugerem mudanças e restrições para a população, como a diminuição ou proibição do uso de copos e canudos descartáveis, como a proposta de lei sugerida por Reinhold Stephanes Júnior (PSD) que visa proibir a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico.

Entre 2019 e 2020, foram apresentadas 26 propostas de leis que defendem as causas ambientais na Câmara, sendo, em 2020, apenas três. Para o diretor da ONG Observatório da Justiça, Giem Guimarães, este número se faz insuficiente para a quantidade de problemas ambientais que o Brasil enfrenta. “Precisamos de mais participação e pressão popular, se quisermos mudança. Além disso, muitos projetos são apresentados como tabela, sem ter viabilidade técnica e econômica, o que ao invés de ajudar na questão ambiental, torna-a ainda mais confusa e pelo status quo dominante”, observa.

Metodologia e política de correção

O projeto especial de reportagem Os Projetos dos Deputados Paranaenses na Câmara foi um exercício de encerramento da disciplina de Jornalismo de Dados, do quarto período do curso de Jornalismo da PUC-PR, ministrada pelo professor Rodolfo Stancki. Os estudantes foram divididos em dez grupos para coletar informações de três deputados com base no campo Atividade Parlamentar, do Portal da Câmara dos Deputados. A base para a atividade foi o preenchimento de uma tabela, que você pode acessar clicando aqui. Como cada grupo coletou suas informações em momentos diferentes, com autonomia e responsabilidade sobre sua própria apuração, existe a possibilidade de que alguns dos dados apresentem divergência. Dessa forma, recomendamos que trate os resultados como aproximados.  Se você encontrou alguma divergência nos dados, escreva um e-mail para [email protected] e/ou para [email protected]. 

Reportagem: Hellena César, Herick Pires, Isadora Mendes, Leticia Simão, Daniela Cintra, Diogo Santos, Isabella Serena, Lucca Marreiros, Isabelle Almeida, Jéssica Pretto, Nathalia Brum Beatriz Artigas, Bruna Colmann, Carolina Nassar, Isadora Deip, Sthefanny Gazarra, André Festa, Camila Acordi, Carlos Mazetto, Gustavo Barossi, Maria Vitória Bruzamolin, Raissa Micheluzzi, Rebeca Trevizani, Laura Luzzi, Lucas Grassi, Romano Zanlorenzi, Gabrielly Dering, Sarah Guilhermo, Stephanie S. Friesen, Eduarda Fiori, Luana Fogaça, Ricardo Luiz da Silva, Thamany Oliveira, Beatriz Bleyer, Lorena Rohrich, Brunna Gabardo, Mariana Scavassin, Sabrina Ramos e Sophia Gama.

Orientação: Rodolfo Stancki