Projeto que pune atos racistas e homofóbicos em estádios do Paraná é aprovado

Resultado da votação é visto como um importante passo no combate à discriminação no esporte, mas depende de fiscalização

Por Igor Barrankievicz, Maria Luísa Cordeiro e Guilherme Araki | Foto: Luciomar Castilho

O projeto de lei que pune torcedores e dirigentes de clubes que cometerem atos de racismo, homofobia, xenofobia e intolerância religiosa em estádios foi aprovado, na última segunda-feira (19), pela Assembleia Legislativa do Paraná. A punição se estende a um raio de cinco quilômetros do local dos jogos. A votação contou com 49 votos a favor e nenhum contra.

O projeto prevê, para os torcedores, advertência e multa com valores de 50 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) – aproximadamente R$5.607,50 –, valor que quadruplica em caso de reincidência. Para o clube a multa é ainda maior, chegando em R $56.075; e o dobro em caso de reincidência. Agora que foi aprovado, o governador Ratinho Júnior (PSD) deve se manifestar em até 15 dias úteis. 

O projeto de lei nº607/2017, do deputado Paulo Litro (PSDB), passou por três alterações, propostas pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Do Carmo (PSL), de forma a incluir a punição por injúria racial e homofobia. 

Casos de discriminação em jogos de futebol não são incomuns. Em 2018 a Federação Internacional de Futebol (FIFA) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) elaboraram um protocolo que estabelece punição aos clubes em caso de atos discriminatórios nos estádios. Porém, no ano seguinte, os casos de racismo, machismo e homofobia subiram 70% segundo dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol. Foram 150 casos registrados em todo o país na temporada 2019, 62 ocorrências a mais do que em 2018.

Para o deputado Paulo Litro (PSDB) é uma vitória contra os atos de discriminação: 

“A aprovação do projeto é importante para buscarmos reduzir e coibir atos discriminatórios dentro e fora dos estádios, contribuindo para que sejam palcos exclusivos para diversão e lazer. Infelizmente a discriminação ainda é algo muito presente em nossa sociedade e não podemos fechar os olhos para nenhuma situação em que isso aconteça”, disse por meio de assessoria de imprensa. 

Para a ONG Grupo Dignidade, que atua na defesa da cidadania de grupos LGBTQI+ na cidade de Curitiba, o projeto é muito importante para buscar coibir atos racistas e de homofobia: 

“Ainda existe muito racismo, muito machismo, muita lgbtfobia no futebol, então nesse sentido o projeto de lei vem em boa hora e a gente está apoiando. Todas as formas de mitigar o preconceito, a violência e a discriminação são fundamentais”

Outras leis que proíbem e preveem punição para preconceito e discriminação nos estádios

Além dos protocolos adotados pelas entidades máximas do futebol internacional e nacional, a lei nº7.716/1989 determina no art. 2 que serão punidos os crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Dentro do âmbito esportivo, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) visa, no artigo 243-G, suspenção e multa para casos de discriminação relacionado a origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Entre outras leis.

Para o Grupo Dignidade, essa lei estadual surge como um complemento das leis federais: “[…] é importante que as pessoas saibam que tem além das leis, das decisões do STF, das leis federais, tenha uma lei estadual também”.

Para Litro, por meio de sua assessoria de imprensa, a fiscalização depende da participação da população e dos times de futebol: 

“Acredito que o combate à discriminação e preconceito sempre contará com apoio da população e dos times de futebol, uma vez que ajuda a fortalecer o espetáculo esportivo e tornar os estádios um local seguro para que as famílias possam frequentar e apoiar seus times. A tecnologia atual, em conjunto com o trabalho realizado pela polícia e os próprios clubes, permite um grande escopo para fiscalização em relação à prática de atos discriminatórios, que somados à proposta do projeto para maior rigor nas punições, devem impactar positivamente para a diminuição desses atos nos estádios.”