Sociedade civil e poder público discutem políticas de combate à pobreza menstrual em Curitiba

Projetos que tramitam na Câmara propõem medidas como fornecimento de absorventes higiênicos a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social

Por: Ivan Martins Cintra e Igor Barrankievicz | Foto: Pixabay

Representantes da sociedade civil e do poder público estão reunidos em uma audiência nesta quinta-feira (16) para discutir medidas de enfrentamento à pobreza menstrual em Curitiba. O encontro é transmitido pelos canais da Câmara Municipal no YouTube, no Facebook e no Twitter e está aberto à participação pública por meio de comentários e questionamentos nas redes sociais. A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de condições financeiras para a compra de absorventes e demais itens básicos de higiene, de infraestrutura sanitária e de acesso à educação menstrual.  Uma pesquisa realizada pela e empresa Sempre Livre estima que o problema afeta 22% das brasileiras entre 12 e 25 anos.

A reunião foi proposta pelo vereador Dalton Borba (PDT-PR), que também é autor de um projeto de lei que propõe a instituição de uma Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual da capital. A proposta complementa uma sugestão de ato administrativo para que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) forneça absorventes higiênicos a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Um outro projeto, da vereadora Maria Leticia (PV), propõe a criação da Semana de Conscientização do Ciclo Menstrual nas escolas municipais da cidade.

Entre as 9 mil brasileiras entrevistadas na pesquisa da Sempre Livre em 2018, quase um quarto afirma não ter acesso a absorventes ou coletores confiáveis por serem muito caros ou por não serem vendidos na região em que moram. A falta de produtos relacionados à higiene menstrual é uma questão de saúde pública. Para Renata Hayasho, ginecologista do Hospital Marcelino Champagnat, “toda vez que não há higiene adequada, surgem as doenças decorrentes disso. Infecções bacterianas e virais com suas consequências”. Hayasho diz que as políticas públicas devem direcionar forças para disponibilizar os cuidados de higiene e educação das mulheres. “Quanto mais informação e maior disponibilidade de cuidados, melhor será a vida de muitas mulheres.”

Segundo Adriana Bukowski, idealizadora e criadora do Coletivo de Igualdade Menstrual, muitas mulheres não possuem educação menstrual adequada e acabam sofrendo com o tabu que se criou sobre o assunto. Bukowski afirma que o projeto que tramita na Câmara de Vereadores corresponde às demandas do coletivo, de estabelecer uma política pública para a erradicação da pobreza menstrual.

O problema não está limitado à falta de acesso de absorventes e coletores menstruais. Segundo pesquisa do Unicef Brasil, milhões de brasileiras vivem em ambientes de vulnerabilidade sanitária, 900 mil meninas vivem sem acesso a água potável canalizada e 6,5 milhões vivem em casas não conectadas à rede de esgoto. A falta de serviços essenciais para a dignidade menstrual pode levar a estigmas sociais e discriminação. Em enquete realizada também pelo Unicef Brasil, 60% das adolescentes e jovens brasileiras afirmam já ter deixado de ir à escola ou a outro lugar devido à menstruação. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública.

Na última terça-feira (14) também foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei PL 4968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), que cria um programa de fornecimento de absorventes para estudantes de baixa renda em escola pública, mulheres em situação de rua, mulheres encarceradas e as que cumprem medidas socioeducativas. Agora, o o Presidente da República tem prazo de 15 dias úteis para vetar ou sancionar a lei.