Vereador propõe seguranças armados nas escolas de Curitiba

Projeto de Lei busca autorizar presença de seguranças armados nas portas das escolas 

Por Arthur Correia Zablonsky, Letícia Bonat, Letícia Hamm, Raquel Wrege

Um projeto de lei do vereador de Curitiba Rodrigo Reis (União Brasil) tem o objetivo de permitir que escolas contratem vigilantes armados para fazer a segurança durante o período de aulas. A proposta surgiu em função da preocupação com os ataques nas escolas pelo Brasil. A categoria de professores rejeita a proposta.  

Um dos objetivos do projeto é que os vigias armados fiquem nas escolas nos horários entre 7h e 18h, para a proteção e vigilância no ambiente escolar. A necessidade do número exato de vigilantes atuando será avaliada por cada instituição escolar, que deverá informar os dados à Secretaria Municipal da Educação (SME).  

Além disso, pelo menos 80% dos funcionários das instituições deverão receber treinamento anual para identificar sintomas indicativos de problemas relacionados à saúde mental dos alunos. Porém, o projeto não menciona contratação ou treinamento de psicólogos.  

De acordo com a proposta, será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação (SME), disciplinar e regulamentar o treinamento previsto. A responsabilidade da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito será de realizar o registro de casos de violência. 

Segundo o vereador Rodrigo Reis, autor da proposta, a Guarda Municipal não possui equipes suficientes para colocar soldados em cada escola. Então, o projeto tem como intuito autorizar as escolas e pais/responsáveis a contratarem um vigilante privado, para levar mais segurança aos alunos. Reis também cita os casos de ataques em escolas de 2023, como em Blumenal (SC), São Paulo (SP), e Cambé (PR) para a conscientização do aumento dos casos de violência escolar.

O projeto de lei ainda está sendo protocolado. Ele ainda irá ser enviado à Câmara para ser aceito e apreciado. 

APP Sindicato critica a proposta

O sindicato dos professores possui opinião contrária ao projeto. Segundo a presidente do Núcleo Sindical da Associação dos Professores do Paraná (APP), Natália Silva, a escola não precisa de armamento ou vigilantes armados, pois isso pode assustar os alunos. Ela defende boa estrutura para que a violência não chegue a um nível elevado. 

De acordo com ela, é necessária a valorização e formação contínua dos professores, funcionários e equipe pedagógica. A infraestrutura tanto física quanto pedagógica das escolas de Curitiba, porém, é de precariedade. Goteiras, falta de material, paredes rachando, banheiros sem funcionamento, falta de apoio psicológico são apenas alguns dos problemas enfrentados pelas instituições.  

Natália ainda comenta: “Na sociedade, cada um tem seu papel. aAsim como os policiais não podem trabalham sem estrutura, os professores também não podem. Nós temos a receita, nós temos condições, nós temos público; o que falta é o Estado acreditar.”

Segurança é feita atualmente pela Polícia Civil

Atualmente, com base em dados fornecidos pela Polícia Civil de Curitiba, a segurança nas escolas é feita de maneira preventiva, em conjunto com os demais órgãos de Segurança e Educação, para identificar informações suspeitas rapidamente. Eles disponibilizam programas direcionados à comunidade e público jovem, explicando os perigos e dando orientações.  

Existem 3 principais procedimentos para a segurança nas escolas, sendo eles:

• 1) CPP (prevenção, protocolos e medidas de segurança)
  
• 2) Botões de pânico e câmeras de segurança (tecnologia como aliada da segurança escolar)
  
• 3) Patrulha (resposta rápida a situações de emergência).  

Esse sistema passou por muitas evoluções desde 2005, quando foi implantado o programa Conhecer para Prevenir (CPP), em parceria com a rede de ensino municipal e a Defesa Civil. Primeiramente, era focado em desastres naturais e incêndios, porém, com o aumento das ameaças e ataques em escolas, os procedimentos evoluíram para abranger esses casos.  

A partir disso, semestralmente, são feitos treinamentos envolvendo simulações de ataques para avaliar e atualizar os protocolos, conforme necessidade. O programa também tem o objetivo de instruir professores, funcionários e estudantes sobre a identificação de riscos e ações preventivas.   

Nas escolas municipais de Curitiba, assim como Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) foram implementados dispositivos de botões de pânico, que acionam a Polícia Militar em casos de emergência, visando auxiliar professores e alunos a agirem rapidamente em situações de crise. 

Além disso, propostas legislativas estão em andamento para estabelecer medidas permanentes de prevenção, incluindo a presença de detectores de metais, cercas elétricas e monitoramento por câmeras. 

É importante relembrar que educação e segurança é um direito garantido pela Declaração dos Direitos Humanos, no Artigo 3 (“todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”) e no Artigo 26 (“Toda a pessoa tem direito à educação”).