Campanha de Bolsonaro dificulta trabalho de reintegração de detentos

No Paraná, Programa Mãos Amigas reeduca 104 pessoas privadas de liberdade, e garante a ressocialização por meio da conservação do Patrimônio Público

Por Caio Jordão, Eduardo Borges, Giuliano Carbonari e Tobias Dietterle | Imagem via FUNDEPAR, SEED-PARANÁ

No dia 12 de outubro, durante a propaganda eleitoral gratuita, a campanha do candidato Jair Bolsonaro divulgou, em vídeo, que, na época, o candidato petista à eleição, Luiz Inácio Lula da Silva, havia obtido quatro em cada cinco votos em seções destinadas a presos provisórios, associando o sucesso de Lula nas unidades prisionais a atitudes associadas a crimes. 

Após a divulgação do material, a Pastoral Carcerária, responsável por projetos religiosos em penitenciárias, denunciou a equipe de campanha do atual presidente por fake news, por servir como “inequívoca ferramenta de desinformação, além de atacar o direito constitucional das pessoas privadas de liberdade”.

Além da Pastoral, a equipe do então candidato Lula, entrou em contato com o TSE, com o pedido de banimento da propaganda, considerando uma “fake news para acabar com o ex-presidente”. 

Com isso, após a exibição do anúncio, em plenário virtual, os ministros do TSE optaram pelo banimento da propaganda do horário comercial gratuito, com voto vencedor do presidente do tribunal superior eleitoral, Alexandre de Moraes, acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Para Maria Rita Diaz, mestra em Direitos Humanos que pesquisa o Sistema Penitenciário e a Antropologia do Crime, a propaganda acaba por perpetuar o estigma do preso, colocando-0 em uma posição de desumanização: “Isso demonstra o pensamento que ele (Bolsonaro) tem sobre a prisão, como um local de depósitos daqueles que caem no funil social, e que precisam estar o mais longe possível da sociedade, sem a mínima pretensão de oferecer bases para a representação política e cidadã. O estigma da prisão é algo permanente na vida daqueles que já passaram por ela”

O estigma também citado por Denise Tavares, professora do Sistema Prisional, que explica que o próprio sistema carcerário ajuda desenvolver tal preconceito: “Essa é a minha pesquisa do mestrado: pesquiso o estigma do ‘não ser chamado pelo nome’, pois a primeira coisa que uma Pessoa Privada de Liberdade perde é o nome; o agente penitenciário chama a todos, genericamente, de ladrão.”

De acordo com um levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, 42% dos encarcerados retornam ao sistema penal. Por isso, em 11 de julho de 1984, foi instituída a Lei de Execução Penal n° 7.210 de 1984, que garante aos presos as condições necessárias de reintegração social, uma tentativa de aumentar a integração de ex-presidiários ao mercado de trabalho. 

Ainda assim, Maria Rita explica que, conforme a constituição, apenas não condenados têm o direito ao voto, ou seja, presos provisórios ou adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. 

O Programa Mãos Amigas, gerenciado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), foi fundado em 2012, e consiste na utilização de mão de obra de apenados do sistema semiaberto para serviços de reparos em escolas da rede estadual e de imóveis públicos, garantindo 75% de um salário mínimo ao encarcerado que participe do projeto.

Atualmente, 51 colégios se beneficiam do projeto, utilizando mão de obra de 104 apenados, em 74 municípios paranaenses. Ao todo, 642 colégios já participaram do programa. A mão de obra do projeto reduz cerca de 50% o orçamento, em relação a um trabalhador efetivo, com encargos. Para participar do programa, é necessário um ótimo comportamento do detento em sua pena, com base em uma análise interna do programa, além de passar nos requisitos legais necessários. O detento participante recebe 75% de um salário mínimo, além de ter um dia de pena reduzido a cada 3 dias de trabalho.

 Dificuldades da ressocialização no Brasil

A superlotação é um dos principais fatores que dificultam os trabalhos de reeducação dentro de presídios. De acordo com levantamento do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN), há um déficit de pelo menos 5 mil vagas nas cadeias públicas, na razão presos/vagas. No Paraná, destaque para a cidade de Londrina, que alavanca os piores números da superlotação, com 6607 presos em um espaço reservado 4500, com defasagem de pouco mais de 2000 detentos. 

Já na capital paranaense, o levantamento apontou defasagem de 377 presos. Para Maria Rita, a ressocialização poderia trazer mais resultados positivos se a sociedade fosse mais aberta aos apenados que tentam voltar ao ambiente de trabalho: “As pessoas acabam não dando chance para aqueles que saem da prisão, dificultando a possibilidade de participar da vida ativa novamente.” 

Diminuição no Orçamento na Área 

Em 2019, o Governo Federal utilizou apenas 12% do Orçamento destinado ao fundo penitenciário, reservado para diminuir a superlotação nas cadeias. Já em 2016, foi debatida a terceirização do sistema penitenciário paranaense, proposta que foi repudiada pelos sindicatos da categoria no dia 08/11/22, na Assembleia Legislativa do Paraná.

Por fim, Vanderleia Leite, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná, na Assembleia concluiu: “95% dos policiais penais têm formação superior. É preciso rechaçar a terceirização.”

Entrevista com professora do Sistema Prisional

Este conteúdo integra a edição 339 do jornal Comunicare, jornal laboratorial do curso de Jornalismo da PUCPR. Você pode acessar, abaixo, a edição integral do jornal.