Militante indígena diz que efeitos do marco temporal já estão dentro dos territórios

Eloy Jacintho afirma que PL 490 agrava situação de áreas no Paraná, como em Umuarama e Piraquara, e pode repetir desterritorialização do governo Lupion

Por Eduardo Veiga Nogueira | Foto: Julia Barossi

Eloy Jacintho, militante indígena paranaense e estudante de Direito, diz que territórios indígenas a serem retomados no Paraná podem sofrer retrocessos com a aprovação do projeto de lei que sustenta a tese do marco temporal. É o caso de áreas em Umuarama, no Noroeste do estado, e Piraquara, município da região metropolitana de Curitiba. De acordo com Eloy, efeitos do marco temporal já atingiram territórios e populações indígenas, independentemente da decisão final sobre o PL. Segundo ele, caso aprovada, a ação pode repetir a desterritorialização promovida no estado por Moysés Lupion, governador do Paraná nas décadas de 1940 e 1950.

O Projeto de Lei 490 defende que populações indígenas só podem reivindicar territórios que estivessem ocupados por eles no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Brasileira em vigor. A ação está sob votação no Supremo Tribunal Federal (STF) e segue suspensa por tempo indeterminado. O placar é de 1 a 1.

Eloy Jacintho pertence à etnia Guarani Nhandewa e rejeita o título de líder indígena. Segundo ele, o “não índio tem uma tendência de colocar uma liderança acima dos outros”. Eloy diz que, na concepção indígena, “uma criança é uma liderança, um militante”. Em 2001, tornou-se um ativista ao ingressar na discussão sobre o acesso de indígenas ao ensino superior no Paraná. Em 2010, cursando Direito (curso ao qual retornou recentemente depois de um período afastado da universidade), Eloy foi escolhido para ser presidente do Conselho Indígena Estadual do Paraná, entidade que representa o cacicado paranaense. Em 2012, elegeu-se o primeiro vereador indígena da história de Santa Amélia, cidade do norte pioneiro. Em 2020, foi candidato a vereador em Curitiba pelo PDT. Eloy concedeu uma entrevista ao Portal Comunicare durante um intervalo de montagens de abrigos na Floresta Estadual Metropolitana, em Piraquara, em meio à chuva.

Confira:

Como a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal pode atingir comunidades indígenas aqui do Paraná?

No Paraná, na região sul, onde teve uma colonização e uma tomada dos nossos territórios muito fortes, o marco temporal é muito grave. Justamente na década de 1970, quando começou pelo ngelo Kretã, na região de Mangueirinha, oeste do Paraná, indo para Santa Catarina e Rio Grande do Sul, quando os indígenas começaram a fazer a retomada dos seus territórios, desde então a gente vem nesse processo de busca dos nossos territórios. Tudo isso seria agravado pelo marco temporal porque retiraria todos os nossos direitos de recorrer à justiça para rever essa decisão que ocorreu a muito tempo atrás. Não poderíamos mais fazer isso. Hoje nós temos mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas no Brasil. Tudo isso seria eliminado. O marco temporal é grave, e na região sul, no estado do Paraná, muitos indígenas e muitas comunidades teriam que sair de várias retomadas de território. Nós podemos sofrer novamente o que aconteceu na década de 1950 com o governo de Moysés Lupion, que reduziu todos os territórios indígenas.

Você é próximo de territórios paranaenses que podem ser afetados pelo marco temporal? Em que situação eles se encontram?

Sim, pela militância no Paraná eu conheci e participei de muitas retomadas com os povos indígenas. Um dos territórios em situação mais grave, que não está nem em processo de retomada ainda, é o território do povo Xetá. O povo Xetá foi quase extinto. Eles se recusaram a sair da sua terra, então o estado ordenou a sua chacina. Esse território é na região de Umuarama e até hoje eles não conseguem voltar para o seu território. Hoje o estado já deu posse para alguns fazendeiros. Inclusive, o pai do governador é dono de uma parte do território dos Xetá. Então, eles não conseguem reaver sua terra. Também a Aldeia do Posto Velho, uma retomada que iniciou em 2003 mas que ainda está em processo, e a Aldeia do Boa Vista. São vários territórios em diferentes partes do processo. Há a identificação, o reconhecimento, depois a demarcação e, por último, a homologação.

A retomada que está sendo feita na Floresta Estadual Metropolitana, em Piraquara, também poderia ser interrompida com uma decisão favorável do STF?

Com certeza. Aqui ainda mais. Ela é uma retomada recente, nós entramos aqui no dia nove de agosto. Essa área faz parte de uma área do estado. Dentro da lei estadual ela está como uma floresta, uma área de preservação. Mas isso é só no papel, porque ela está toda abandonada. Ela está tomada por exóticas, eucaliptos e pinus, ela é um manancial que está sendo todo contaminado pelo esgoto de Piraquara. Vários rios que passam por dentro já estão todos contaminados. Há muito descarte de lixo e degradação do lixo. Como nós entramos recentemente aqui, caso aprovem o marco temporal, com certeza o estado vai usar dessa ferramenta para justificar a nossa retirada daqui.

Sob o governo Bolsonaro, a Funai passou a apoiar o marco temporal. Como você vê essa questão refletida na política paranaense e também referente às entidades de representação indígena aqui no estado?

Sim, isso aconteceu em todo o território nacional. Já em 2010 o governo federal fez uma reestruturação da Funai que, para nós, foi uma destruição do que restava da Funai. Porque acabou com várias coordenações regionais e transformou em coordenações locais sem autonomia, estrutura, recursos e condições de fazer atendimentos e fiscalização. Nós chegamos no novo governo federal com a Funai alinhada a ele, inclusive nas políticas de desmantelamento das políticas indígenas. E por outro lado, fortalecendo ações do governo que agridem direitos, territórios e lideranças indígenas. São políticas anti-indígena que hoje com as quais hoje a Funai está alinhada. Inclusive com pareceres da Funai fortalecendo invasões de territórios indígenas por evangélicos e outros grupos que têm interesse em explorar as terras, como garimpeiros e madeireiros. Uma situação grave é também esse fortalecimento da bancada evangélica, podendo ter acesso às aldeias.

Você comentou sobre o acesso de grupos evangélicos às aldeias. Assim como no período de colonização, existe hoje uma nova catequização de povos indígenas em curso?

Sim, o PL 490, o marco temporal, o PL 2633, o PL da grilagem, o PL 191, que flexibiliza as licenças ambientais, os efeitos deles já estão dentro dos territórios. A gente tem uma política de retrocesso. Inclusive, no PL 490 se discute a volta da tutela. Mas, o presidente da Funai já deu pareceres contrários à livre consulta, que define que os povos indígenas decidem o que é bom. Pelo menos o direito de opinar. Hoje o presidente já tomou para si a tutela. Outra coisa grave do PL 490 é sobre a identidade dos povos indígenas. Tem uma parte que diz que se o Estado entender que por eu estar te dando essa entrevista por uma ligação, em português, eu não sou indígena, ele pode não me considerar mais um indígena. E, sim, há uma legitimação da catequização, que hoje não é mais só pela igreja católica, hoje são os evangélicos que querem entrar. Eles não querem entrar para evangelizar, é para explorar o território e surrupiar o que tem dentro dos territórios indígenas. A evangelização, como sempre, é apenas uma ferramenta que eles estão usando para poder entrar nos territórios.

Um dos grandes embates na discussão do marco temporal é com grupos ligados ao agronegócio. Aqui no Paraná, o agronegócio tem um peso de R $142,2 bilhões, cerca de 33% do PIB do estado. A tradição do Paraná no agronegócio é um fator que dificulta a sobrevivência de pautas de interesse de comunidades indígenas?

Sim, não só no Paraná. Os sulistas estão saindo daqui e indo para o norte para fazer queimadas, derrubar a mata e plantar soja. Essa bancada ruralista sempre foi a inimiga número um dos povos indígenas. Os interesses deles são explorar a terra. Hoje a bancada ruralista é uma das maiores, então ela é uma força muito grande hoje no parlamento para questionar o marco temporal, lutar pelos interesses deles e contra os interesses dos povos indígenas. Eu acho que mais como uma questão de visão de mundo. O que eles querem com a terra é diferente do que nós, os povos indígenas, queremos. Inclusive, eles são responsáveis por toda essa destruição que está acontecendo no planeta. Por esse descontrole do uso da terra. Pela questão hídrica que está acontecendo no país. É justamente por essa ganância e esse mal uso dos recursos naturais, que muitas vezes estão dentro dos territórios indígenas.

Você fala de territórios abandonados pelo poder público, de territórios indígenas repartidos. Qual você acredita ser o interesse do atual governo do Paraná na Floresta Estadual Metropolitana e em outros territórios do estado?

Nós ainda especulamos sobre coisas que já estamos sabendo em relação a essa área. Mas percebemos que, assim como em todas as áreas públicas do estado e do país, existe sempre um propósito por trás. Ela está como uma área de floresta e uma área de preservação, mas ela não é uma floresta e ela não é uma área de preservação. Ela está tomada por exóticas, ela está abandonada, ela está toda contaminada por redes de esgoto a céu aberto, ela está abandonada com descarte de lixo. Ela está só sendo explorada pela Sanepar para captar a água que existe aqui e para passar uma rede de esgoto por dentro da área. Nós ficamos sabendo que ela faz parte, sim, de um projeto de privatização de parques, do governo do estado, nesse novo modelo que o estado está propondo para os parques. Ficamos sabendo também que essa área está sendo guardada para ser construído um grande depósito e estacionamento de containers para a nova ferrovia que vai ser construída aqui no estado. Então a gente percebeu que esse abandono é um abandono proposital, intencional. Ninguém vai poder mexer porque é uma área de preservação, mas em um determinado momento eles vão dar uma finalidade para ela que seria privatizar, de entregar capital privado e explorar a área sem nenhuma responsabilidade com o manancial e com a floresta que era para existir aqui. A nossa retomada aqui dessa área é, sim, uma retomada de território indígena, ela é, sim, uma retomada de território sagrado, pela questão da presença indígena, no passado, aqui nesse local. Mas ela é uma retomada com finalidade, a gente tem dois projetos muito importantes de sustentabilidade para dentro dessa área. Um centro de formação de cultura indígena e outro de transformar essa área no que está escrito no papel, realmente fazer daqui uma floresta. Uma floresta de nativas da nossa região, uma floresta de nativas da cultura e da tradição Kaingang, da cultura e da tradição Guarani e uma floresta de revitalização. O que o poder público tem feito com esse local é colocar uma coisa no papel que não existe. Esse abandono é uma estratégia para depois entregar para ser explorado. E da forma errada.

Você disse que o agronegócio quer algo da terra diferente do que vocês querem. Qual o valor da terra para vocês?

Nós, povos indígenas, quando nós chamamos a natureza de mãe, é porque é justamente nesses termos de interação e respeito que a gente convive com o nosso ambiente. Aqui no território, hoje chamado de Paraná, nós aqui do primeiro planalto e litoral, nós, os Guarani, estamos aqui há mais de cinco mil anos. Os Kaingang estão aqui há mais de 10 mil anos. E todo esse processo foi de criação, de cuidado. Construindo um local de bem viver. E ele não pode ser só nosso, do ser humano, inclusive com a biodiversidade. Por isso que quando o não índio chegou aqui ele se deparou com mata, com água limpa, muita nascente, muitos animais, plantas nativas medicinais. Tudo isso protegido. Essa é a relação que nós construímos com a mãe terra. Esse conhecimento que os povos indígenas detêm é todo construído pela nossa fé, para o não índio entender melhor, pela nossa religião, trazida Nhanderu, trazida pelos nossos encantados. Por isso nós temos esse respeito. Sempre pensando no futuro. Por isso nós temos a terra como sagrada. No nosso modo de vida, não se separa o indígena da terra. É uma coisa só.

Caso o marco temporal seja aprovado, como vocês pretendem seguir com suas retomadas e outras pautas?

O marco temporal está sendo votado agora no STF, mas seus efeitos já estão dentro do território. Para nós, essa luta sobre o território sempre existiu, desde que o não índio chegou aqui. Antes a gente também fazia batalhas territoriais com outros povos, mas elas eram feitas no campo do bem viver. Depois da chegada dele, ela virou uma guerra de vida e de morte. O que nós passamos hoje, nós já passamos muitas vezes. Para nós não vai mudar muito. Vai ter uma lei a mais falando contra o nosso direito. E nós vamos continuar lutando e defendendo aquilo que a gente acredita.

O que dizem os citados

Em nota, o Instituto Água e Terra (IAT), responsável pela conservação da Floresta Estadual Metropolitana, informa que,  referente a espécies exóticas na região, “estão sendo tomadas medidas pelo órgão ambiental estadual, como a realização de inventário da espécie para posterior corte e venda do produto madeirável, além da posterior restauração da área com espécies nativas.” 

Negando abandono da área, o texto diz ainda que há “serviço terceirizado para sua manutenção” e que a região “é afetada pelo seu entorno, com detritos jogados na Unidade de Conservação”. Segundo o IAT, “não existe projeto por parte do Governo do Estado para ‘privatização’, ou outros fins que não seja a conservação da biodiversidade na Floresta Estadual Metropolitana”, e que alegações referentes a isso “não condizem com a realidade”.

Procurada, a Sanepar informou que “não vai comentar o assunto”.

O Grupo Massa, ligado ao apresentador Carlos Massa, pai do governador Ratinho Jr., foi contatado por telefone, mas não atendeu, e por e-mail, mas até o momento respondeu a mensagem enviada.