Participação de mulheres aumenta na Assembleia Legislativa do Paraná

Com aprovação da primeira lei criada em conjunto pela bancada feminina e agora maior participação no colegiado e sessões plenárias, as deputadas estreitam a lacuna de gênero na política.

Por Maria Gabriele Fachini | Foto: Maria Gabriele Fachini

A 20ª legislatura na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná iniciou em 2023 com o dobro de mulheres atuantes em relação ao mandato anterior. Há dez deputadas estaduais, a maior bancada feminina da história da casa em 168 anos. Agora, o regimento interno garante a presença das deputadas na Mesa Diretora e a presença da bancada feminina, assegurando maior participação no dia a dia do legislativo, com participação das decisões do colegiado de líderes e tempo exclusivo para o pronunciamento nas sessões plenárias.

No cargo de segunda secretária, na companhia da deputada Cristina Silvestri (PSDB), que ocupa o ofício de terceira vice-presidente, encontra-se a deputada Maria Victoria (PP), em seu terceiro mandato – agora compondo a Mesa Diretora. A parlamentar é a segunda mulher a fazer parte da Comissão Executiva na história da Assembleia. Na legislatura anterior, não havia nenhuma deputada na composição da Comissão Diretora, e agora, a deputada Maria Victoria retorna com a representação feminina. 

Presente em um cenário político de ocupação majoritariamente masculina, ela lamenta que – apesar de não se queixar de seus colegas parlamentares nesse sentido  – ser ouvida e respeitada ainda é um dos maiores desafios enfrentados. “Mas o cenário tem melhorado bastante. Temos tido vez e voz atualmente na Assembleia”, avalia Maria Victoria.

A deputada comenta sobre a aprovação da primeira lei criada em conjunto pela bancada feminina: o projeto de lei 1/2023, modificando a lei já existente, que trata da violência obstétrica e dos direitos da gestante e da parturiente. A alteração determina a criação de áreas específicas de internação para parturientes de natimortos ou com óbito fetal, separadas das demais. “Acho que este é um bom exemplo da força da bancada feminina, e certamente vamos aprovar muitas outras leis do interesse das mulheres daqui para frente”, finaliza.

Aprovada também pelas mulheres da Assembleia, recentemente ocorreu a assinatura da lei 21.370/2023, com a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR). O objetivo é garantir o suporte financeiro ao planejamento, implantação, execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.

Em seu quinto mandato, encontra-se a deputada Luciana Rafagnin (PT), parlamentar com extenso histórico na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Eleita pela primeira vez em 2002, foi escolhida pelos parlamentares para assumir a 2ª Secretaria da Mesa Diretora durante a 16ª legislatura, nos anos de 2007-2008. Foi a primeira vez em 60 anos de presença feminina na Assembleia que uma mulher assumiu um cargo dessa importância na administração do Poder Legislativo.

A deputada conta que, na época em que foi nomeada como segunda secretária, a presença de mulheres eleitas na Assembleia ainda era muito pequena, fazendo com que o avanço em relação ao debate de mulheres fosse ainda menor. Alega também que, quando ingressou na Assembleia Legislativa em 2001 durante a 14ª legislatura, assumindo como suplente, havia apenas uma mulher eleita na casa, a deputada Serafina Carrilho (PSDB). Na época, de 54 parlamentares, tinham apenas duas mulheres, sendo apenas uma eleita nas eleições de 1998. Depois, o número aumentou periodicamente, até chegar ao total atual de dez mulheres.

O incentivo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero, está previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições. Segundo a lei, cada partido deverá registar a candidatura de no mínimo de 30% e o máximo de 70% para cada gênero nas eleições, de acordo com o TSE. Além disso, os partidos políticos devem reservar pelo menos 30% do Fundo Eleitoral para financiar candidaturas femininas.

A deputada Luciana Rafagnin vê a atual situação como um ponto muito positivo e favorável. No entanto, afirma: “[…] mesmo com esse quadro agora de dez mulheres aqui na Assembleia Legislativa, se olharmos o número de mulheres no parlamento brasileiro, nós temos cerca de 18% de mulheres, […] um número ainda bastante pequeno, uma subrepresentação, sabendo que nós mulheres somos mais de 50% do eleitorado, ainda é pequena a nossa representação”, afirma a deputada. Ela acrescenta: “[…] não que a nossa defesa e projetos seja apenas a questão feminina, […] mas a gente precisa ter na nossa pauta com prioridade a questão da mulher. Se a mulher não estiver na política, dificilmente você vai ver esse debate vir a ser feito.”

Cristina Silvestri (PSDB), Márcia Huçulak (PSD) e Mabel Canto (PSDB) em Sessão Plenária na Assembleia. (Foto: Maria Gabriele Fachini)

De acordo com dados do IBGE, a população feminina é maioria no estado do Paraná, com 51,7%. Com isso, matematicamente, das 54 cadeiras presentes na casa de leis do estado, pelo menos 28 delas deveriam ser ocupadas por mulheres para maior igualdade.

A deputada Márcia Huçulak (PSD) avalia essa discrepância. “Temos um longo caminho a percorrer, mas já percebemos que dez mulheres conseguem ter espaço maior e influenciar nas decisões que impactam nas vidas de outras mulheres.” Ela também comenta sobre combinado entre as deputadas, que independente dos partidos serem diferentes, irão trabalhar em conjunto em tudo que for envolver as mulheres do Estado.

Em seu primeiro mandato, a deputada Flávia Francischini (UNIÃO) comenta que, apesar do avanço em termos de maior presença feminina na política, esta ainda é uma atividade que causa certa apreensão nas mulheres. A deputada finaliza: “[…] com mais mulheres na política, mais representadas vamos estar e iremos progredir cada vez mais no reconhecimento dos nossos direitos. Cada vez que uma mulher entra na política, ela encoraja milhares a fazer o mesmo ou pelo menos discutir e cobrar seus direitos.”