Projeto de lei visa a redução de secretarias

A proposta ainda está em discussão na Câmara Municipal

Por Laís da Rosa e Andressa Carvalho

Um projeto de lei protocolado dia 12 de março deste ano, prevê mudança na estrutura de secretarias da prefeitura de Curitiba. Pela proposta, será extinta a de Assuntos Metropolitanos, Trabalho e Emprego. As fusões acontecerão em Recursos Humanos, Informação e Tecnologia, Planejamento e Administração, que se tornará secretaria de Administração e Gestão pessoal e a de Trânsito se fundirá com Defesa Social.

Para o vereador de Curitiba Beto Moraes (PSDB) a fusão das secretarias e a extinção de outras não vai comprometer o município nem atrapalhar os atendimentos à população. “O motivo desse projeto é diminuir custos, pois reduz o número de funcionários e a estrutura. Hoje em dia precisa ter esse ‘enxugamento’ e os recursos das secretarias extintas irão para as novas”, afirma Moraes.

Segundo o vereador Bruno Pessuti (PSD) o projeto de lei reduzirá custos e aperfeiçoará a gestão municipal. Ele afirma que a reforma está em prática desde o início da gestão do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, o que está sendo feito no momento é o ajuste legal, pelo fato do Tribunal de Contas do Estado questionar as dotações orçamentárias, pois as secretarias haviam sido unificadas na prática, mas não no orçamento. “Por exemplo, o secretário da Defesa Social é também secretário de Trânsito, mas na prática ele é Secretário da Defesa Social com o trânsito inserido dentro da secretaria”, explica o vereador.

Pessuti afirma que cada uma das secretarias tem dotações orçamentárias distintas, e o Tribunal de Contas do Estado começou a questionar o motivo dessa unificação não estar no papel, para facilitar o controle do sistema. Ele explica que os motivos da elaboração do projeto de lei são a simplificação e otimização da gestão, com menos pessoas na tomada de decisões e para que as questões mais importantes sejam resolvidas rapidamente.

De acordo com o cientista político Paulo Franz a extinção, fusão ou criação de áreas burocráticas no serviço público não são boas nem ruins, o importante é entender o movimento administrativo das mudanças através do perfil de quem ocupará esses cargos e da aplicação de recursos para as diferentes áreas da Prefeitura. Franz afirma que é cedo para avaliar essas transformações.

Sobre a proposta de fusão da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego com a Fundação de Ação Social (FAS) e Secretaria de Defesa Social com a Secretaria de Trânsito, Franz fala que há uma confusão administrativa que indica negligência do governo municipal com uma área muito carente. “Os custos que porventura seriam economizados em longo prazo com a redução de secretarias municipais, nesse caso, seria uma ilusão”, diz.

Segundo Franz, assistencialismo e política de emprego não podem ser tomadas como sinônimo ou tocadas pelo mesmo aparato burocrático. Uma crise financeira intensa e insistente como a que o Estado está passando, aumenta a vulnerabilidade das pessoas que mais necessitam de uma política assistencialista. Ele também afirma que se a preocupação é com os custos, ignorar estas questões vai ser um erro.

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Um projeto de lei criado dia 12 de março deste ano tem como proposta fundir algumas secretarias e extinguir outras na Prefeitura de Curitiba. Para oficializar esse projeto haverá mudanças nas leis que instituíram as secretarias.

As leis que sofrerão mudanças serão a da Secretaria de Assuntos Metropolitanos, Secretaria do Trabalho e Fundo Municipal do Trabalho, Secretaria de Trânsito, Secretaria da Administração, Instituto Municipal de Turismo e na lei que regulamenta o funcionamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).

Segundo o cientista político Paulo Franz há uma confusão administrativa nas fusões da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego com a Fundação de Ação Social (FAS) e Secretaria de Defesa Social com a Secretaria de Trânsito. Ele afirma que, “Burocracia pública não é armazém de secos e molhados para que assistencialismo e política de emprego sejam tomadas como sinônimo ou tocadas pelo mesmo aparato burocrático”, diz Franz.