Projeto em defesa de mulheres vulneráveis é discutido na Câmara

Apoio Mulher é um programa que auxilia na inserção de mulheres de baixa renda e que sofrem violência doméstica no mercado de trabalho

Por Isabela Lobianco

O programa Apoio Mulher foi proposto pela vereadora Carol Dartora (PT). O projeto deve mobilizar órgãos públicos para oferecer oportunidades de emprego a mulheres cadastradas no sistema CadÚnico, Bolsa Família ou qualquer outro projeto governamental que seja destinado ao auxílio da população de baixa renda no país. A proposta está em fase de tramitação na Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores.

A medida também prevê a capacitação dos servidores públicos para um atendimento qualificado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e/ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

As oportunidades de emprego destinadas ao público feminino serão organizadas em banco de dados de empresas disponíveis.  As interessadas poderão ter acesso a atividades ocupacionais e oportunidades de qualificação profissional, de acordo com os detalhes do programa de Carol. 

Para a vereadora e médica Maria Letícia (PV), a tramitação de projetos feitos por mulheres é mais desafiadora. “Tem a ver com a autoria”. Ela afirma que uma mulher que propõe projetos ligados a mulheres sofre mais resistência no desenvolvimento da proposição na Câmara. 

Adesivo de apoio a mulheres na política colado em poste | Foto: Isabela Lobianco

Estudos do Instituto de Pesquisas Cananéia (IpeC) mostraram que 15% das mulheres com mais de 16 anos sofreram violência por companheiros, ex-companheiros e parentes. Isso totaliza 13,4 milhões de brasileiras. Em Curitiba, dados do DATASUS de 2016 revelaram que a maior violência sofrida foi a negligência e abandono (37,05% das vítimas), seguida da violência física (27,94%). Entre as entrevistadas, 38,52% afirmaram que não foi a primeira vez que foram violentadas em razão do gênero. 

O Apoio Mulher tem raízes similares a de outras proposições. Um projeto da vereadora Flávia Francischini (PSL) protocolado em 2021 é destinado ao incentivo da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O vereador João das 5 Irmãos (PSL) lançou um plano similar, em fevereiro do mesmo ano.

“Em Curitiba, especificamente, foi aprovado o programa Sinal Vermelho com o nosso apoio incondicional na tentativa de diminuir e criar alternativas para socorrer as vítimas de violência”, relata Flávia. 

A vereadora acredita que seria necessária uma atitude mais atuante do Executivo Municipal para aplicar e ampliar o projeto. Francischini explica que, para a execução de qualquer programa destinado às mulheres é necessária a atuação da prefeitura.

No Sistema de Proposições Legislativas da Câmara dos Vereadores, mais de 600 projetos destinados a mulheres foram rastreados. Um exemplo é a proposta do vereador Rogério Campos (PSD) em 2013, que garantia ônibus exclusivos para mulheres curitibanas e foi rejeitada em Plenário. Já a proposição de Maria Letícia entrava em detalhes sobre o desembarque de mulheres fora do ponto de ônibus em razão de periculosidade da região, e foi arquivada. 

Maria Letícia menciona como eram os processos antes das pautas pró-direitos das mulheres serem discutidas mais amplamente pela sociedade civil. “A gente já era derrubada na primeira comissão. Agora, nós conseguimos avançar algumas comissões e, para além disso, os projetos têm chegado até o Plenário para votação, mas daí são derrubados no Plenário”. Atualmente, o Plenário é composto por 38 integrantes, sendo eles 30 homens e 8 mulheres. Devido à falta de representatividade feminina, a aprovação no Plenário torna-se a mais desafiadora. 

Um dos problemas das políticas governamentais para mulheres é a falta de orçamento, segundo Maria. “A Casa da Mulher Brasileira, muitas vezes, vive de emenda, que só é paga uma vez por ano, só que o ano tem 12 meses”, ressalta a. 

Maria Letícia acredita que “existe uma luz lá no final do túnel”.  Ela revela que tem conseguido aprovar projetos que nunca imaginaria. Um deles é um projeto de sua primeira legislatura que trata da vida reprodutiva e sexualidade nas escolas. “Quando que ia aprovar isso cinco ou dez anos atrás? Não ia. E a gente conseguiu aprovar. A gente também aprovou projetos em relação ao assédio no transporte coletivo, assédios em bares e restaurantes”, observa a vereadora. O último aprovado foi com relação à pobreza menstrual.

Conheça as vereadoras da 18º Legislatura da Câmara.

Conteúdo Extra – Apoio Mulher de Isabela Lobianco