Projeto de lei municipal sobre o Alzheimer prevê capacitação de profissionais da saúde e familiares

Proposta promove debate com a comunidade e prioriza medidas para o envelhecimento da população

Por Ricardo de Siqueira e Stephanie Carneiro

Um projeto de lei sobre Alzheimer e outras demências começa a ser debatido na Câmara Municipal de Curitiba e tem como objetivo instaurar um programa de apoio às pessoas diagnosticadas e seus familiares. A proposta foi protocolada em março pelo vereador Leonidas Dias, do partido Solidariedade. O texto propõe implementar o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências, que busca informar e conscientizar acerca de seu diagnóstico, tratamento e prevenção para a comunidade, assim como promover a capacitação de profissionais de saúde e amparo a cuidadores e familiares. 

Segundo o vereador, a intenção é oferecer um suporte aos familiares que muitas vezes acabam não sabendo como agir e cuidar de forma correta do parente diagnosticado. Atualmente, o departamento de saúde mental da Prefeitura Municipal de Curitiba oferece apoio aos pacientes que são diagnosticados nas unidades básicas de saúde, porém não é um programa específico para pacientes com Alzheimer e outras demências. Dias afirma que estabeleceu um diálogo com alguns especialistas para a elaborar o projeto. O entendimento é de que a Secretaria Municipal precisa de profissionais capacitados para um melhor atendimento, o que depende de qualificação para os profissionais já existentes, criando uma rede apoio onde não haja uma sobrecarga aos cuidadores e familiares. O vereador ainda comenta que o projeto visa a criação de um guia de acompanhamento do paciente. 

“Conversamos com alguns especialistas e com algumas pessoas relacionadas ao Alzheimer e outras demências que também entenderam que seria necessário a gente ter dentro da secretaria de saúde pessoas capacitadas para atender diretamente as pessoas com Alzheimer e seus familiares”, afirma o autor do projeto. “Colocamos em um dos artigos da lei o papel dos profissionais da saúde como multiprofissionais para que possamos diminuir o nível de estresse dos cuidadores e familiares.” O vereador diz ter a intenção de criar um guia de acompanhamento que seria periodicamente revisado com a finalidade de avaliar quais são os resultados e as dificuldades que serão apresentadas para inserir esse programa na rede municipal de saúde.

A coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito Médico e da Saúde da PUCPR, Fernanda Schaefer, afirma que o sistema público de saúde atual conta com uma estrutura e organização defasada para atender os pacientes e familiares. “Faltam profissionais e equipamentos em todos os níveis de atendimento”, diz a professora. “O acesso ao sistema sempre se faz pela Atenção Primária, que quando bem feita é capaz de dar solução a 80% das demandas. Um estudo recentemente publicado apontou que 12 fatores de risco para as demências são modificáveis. Esses 12 fatores são responsáveis por 40% dos casos. Isso significa que investir na Atenção Primária é fundamental para prevenir e diagnosticar precocemente.”

Fernanda aponta que o projeto traz a discussão para a comunidade, porém é fundamental que o programa reforce o Plano Nacional já existente, ou seja, ainda falta uma abordagem mais precisa e eficaz sobre o que já consta no SUS. A especialista alerta que não aplicar métodos e prevenções com maior eficácia pode afetar futuramente o número de pessoas que serão diagnosticadas, já que dados do IBGE apontam um envelhecimento da população brasileira. Atualmente, 16,93% da população curitibana é sexagenária, acumulando um aumento de 76,8% desta população em 10 anos entre 2010 e 2020, segundo o próprio IBGE.

“O PL é importante para trazer o tema à discussão, mas não traz nada de novo para fins de estabelecimento de políticas públicas”, afirma Schaefer. “O que importa, para além de uma lei, é que realmente o Plano Nacional seja operacionalizado com eficiência e eficácia e com a perspectiva de que as demências serão cada vez mais comuns em razão do natural envelhecimento da população.”

O projeto ainda se encontra em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovado, seguirá para votação entre os vereadores em Plenário.

Política Nacional de Saúde

O Alzheimer é uma doença neurológica degenerativa progressiva, que se agrava ao longo do tempo, impactando as esferas cognitiva, funcional e comportamental. Atualmente a doença afeta mais de 55 milhões de pessoas ao redor do globo. No Brasil, o número atinge a marca de 1,2 milhões de pessoas e chega a registrar 100 mil novos casos por ano. O projeto da Política Nacional de Saúde para Pessoas com Deficiências, ou Plano Nacional, foi instituído em 5 de junho de 2002 e prevê a inclusão de pessoas com deficiência por meio de diretrizes que devem ser coordenadas pelo Ministério da Saúde, ou seja, a legislação apenas destaca que as políticas públicas devem ser elaboradas, mas sua execução depende do Ministério da Saúde e Governo Federal. É a partir deste plano, que os municípios devam se basear e cooperar.